Publicada em 15/01/2025 às 15h07
Graças ao trabalho incansável da Assembleia Legislativa de Rondônia, foi sancionado no dia 8 de janeiro de 2025 a nova Lei Nº 5.953 , que altera e amplia os direitos dos consumidores no estado. A legislação, sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves, no exercício do cargo de governador, é uma atualização da Lei Nº 4.660/2019 e traz mudanças significativas para proteger a população contra cortes abusivos no fornecimento de energia elétrica.
Entre as principais alterações, a lei agora proíbe as concessionárias de realizar cortes de energia elétrica antes de 90 dias do vencimento da fatura . Além disso, as empresas prestadoras de serviço são obrigadas a emitir um aviso prévio com, no mínimo, 15 dias de antecedência antes de proceder com a suspensão do fornecimento.
O deputado estadual Edevaldo Neves , defensor dos direitos do consumidor, destacou a importância dessa vitória. “Essa conquista representa um avanço fundamental na garantia de mais dignidade e respeito ao povo de Rondônia. É mais uma demonstração do compromisso da Assembleia Legislativa em trabalhar por melhorias reais que impactem diretamente a vida dos cidadãos.”
A nova legislação é um reflexo da atuação dedicada e responsável dos parlamentares estaduais, que continua atenta às demandas da população. “Seguimos firmes no propósito de proteger os direitos do nosso povo e de lutar por medidas que promovam a justiça social”, concluiu o deputado.
Denúncia! Caso haja grandes problemas com corte de energia elétrica ou descumprimento da lei, entre em contato com os órgãos competentes e ajude a fortalecer os direitos dos consumidores rondonienses.
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