Publicada em 02/01/2025 às 08h48
Crianças no espectro autista entrando em pânico, cães arranhando paredes até perder as unhas, gatos fugindo em desespero, além de idosos, grávidas e bebês sofrendo com a barulheira. Assim foi mais um Ano Novo em Vilhena, que tem lei municipal para proibir o uso de fogos de artifício com estampido, e também está sob a lei estadual que versa sobre o mesmo tema. À revelia das autoridades, sem campanha de conscientização, nem fiscalização, a prática ilegal se espalhou por todos os bairros do município, gerando debates acalorados.
Em Vilhena, a lei que proíbe o uso de fogos com estampido (estrondo) foi apresentada em fevereiro de 2020 pelo então vereador Rafael Maziero, e aprovada em fevereiro de 2023, sob um novo projeto, de autoria dos vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa. O texto inclui no Código de Posturas do Município a expressão: “É proibido o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território do Município de Vilhena, em recintos fechados ou ambiente aberto, em áreas públicas ou locais privados”.
As multas podem variar de 10 a 50 UPFs, ou seja, de R$ 380,90 a R$ 1.904,50 e devem ser aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), da Prefeitura, que é responsável por fiscalizar casos de poluição sonora.
Em setembro de 2023, o Governo do Estado também fez o mesmo: proibiu em Rondônia o uso de fogos barulhentos. Contudo, a lei estadual é mais branda. Determina que “fica proibida, em todo o estado de Rondônia, a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido”, contudo prevê que “festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia estão excetuadas das proibições”. A lei define que o descumprimento da norma implicará na apreensão dos produtos e acarretará ao infrator multa a ser definida pelo Poder Executivo.
Em tese, o Ano Novo e o Natal estariam fora do alcance da lei estadual, contudo as comemorações se estendem a jogos de futebol, comícios políticos, aniversários e inaugurações de obras, durante todo o ano.
O debate sobre o cumprimento das leis em Vilhena foi reacendido nesta quarta-feira, nas redes sociais. Muitos compartilham suas experiências de sofrimento na família ou com seus pets, enquanto outros defendem que há maneiras de proteger quem sofre com os estampidos, que duram poucos minutos em “apenas um dia do ano”.
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