Publicada em 22/01/2025 às 09h22
Se você pretende comprar ou vender um veículo, saiba que uma das atitudes para se livrar de futuras dores de cabeça e realizar de imediato a transferência do veículo. É o que orienta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) aos compradores ou vendedores de veículos, evitando complicações para as partes envolvidas na negociação, incluindo golpes.
O diretor Técnico de Veículos (DTV), Esli Ferreira, afirma que, realizar a transferência de propriedade é um passo fundamental que garante a segurança jurídica da transação. “A falta dessa formalização pode resultar em uma série de problemas, como multas, encargos financeiros e até mesmo complicações legais.”
IMPORTÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA
Após a venda, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono, até que a transferência seja efetivada.
A transferência imediata proporciona maior segurança ao comprador, que passa a ser o legítimo proprietário do veículo.
O não cumprimento da transferência pode resultar em multas e taxas que serão atribuídas ao antigo proprietário, mesmo que o veículo não lhe pertença.
PROCEDIMENTOS
Para realizar a transação, é necessário que o vendedor e comprador assinem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que pode ser eletrônica ou impressa. Veículos que possuem o documento físico “verdinho”, conhecido como DUT, devem ter as assinaturas reconhecidas em cartório. Com este documento assinado, munido de comprovante de residência, documento de identificação e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e laudo de vistoria do veículo, realizado em um posto credenciado, o comprador deverá procurar o Detran-RO para transferir o bem. É importante lembrar que não pode haver dívidas relacionadas ao veículo, como atraso do licenciamento ou multas.
De acordo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a expedição de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) é obrigatório na transferência de propriedade, devendo o novo dono adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do documento em até 30 dias após a compra do bem.
Certifique-se de consultar o site do Detran-RO para informações atualizadas e possíveis mudanças na documentação necessária.
CDT
A Carteira Digital de Trânsito garante, também, agilidade e comodidade quanto à venda, já que o comprador e vendedor comunicam a venda, e assinam autorização de transferência de propriedade digitalmente, usando apenas o aplicativo sem burocracia.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, para garantir uma negociação tranquila e evitar futuros transtornos, é importante realizar a transferência imediata do veículo. “Ao seguir essas orientações, tanto compradores quanto vendedores podem desfrutar de uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.”
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