Publicada em 25/01/2025 às 10h11
O governo dos Estados Unidos afirmou nesta quinta-feira (23) que a gestão de Donald Trump já prendeu 538 imigrantes em situação irregular desde a sua posse, no início desta semana.
O anúncio foi feito por meio do perfil da Casa Branca na rede social X. Na publicação, o órgão diz que os presos eram criminosos e que centenas deles foram deportados em aviões militares. As primeiras imagens das deportações foram compartilhadas nesta sexta-feira (24) na mesma plataforma.
Não está claro se todos os detidos tinham sido condenados por crimes ou se havia acusados entre os presos. Os nomes citados pelo governo no texto são de homens julgados culpados por variados tipos de crimes sexuais -há menções a um dominicano condenado por abuso sexual de menor e a um equatoriano condenado por estupro, por exemplo.
O republicano fez da anti-imigração uma das principais bandeiras de sua campanha. Já nos primeiros dias após assumir, ele pôs em ação vários dos planos que havia proposto nesse sentido, suspendendo a concessão automática de cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária nascidos nos EUA e declarando "emergência nacional" na fronteira com o México.
Ambas as medidas a princípio contrariam a legislação americana. A primeira seria incompatível com a 14ª emenda, que diz que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA" são cidadãs do país. A segunda impede a entrada de refugiados, o que fere a determinação do Código Federal de que qualquer estrangeiro que chegue ao território americano tem o direito de pedir asilo independentemente de seu status de imigração.
A ONU criticou a suspensão da entrada de refugiados nos EUA nesta sexta e lembrou que o direito ao asilo é "universalmente reconhecido". "Todos os Estados têm o direito de exercer sua jurisdição em suas fronteiras internacionais, [mas] devem fazê-lo em conformidade com suas obrigações", afirmou a porta-voz da agência do organismo para os direitos humanos, Ravina Shamdasani, em Genebra.
Antes, na quinta, o jornal The New York Times revelou um memorando interno que indica que o governo do republicano concedeu a oficiais do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega o poder de deportar rapidamente imigrantes que tinham obtidos vistos temporários sob dois programas instituídos pelo governo Joe Biden que buscavam diminuir o número de entradas ilegais no território oferecendo mais vias legais para pedir asilo.
Um desses programas permitia que migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela residissem nos EUA por até dois anos. O outro, um aplicativo chamado CBP One, obrigava eventuais solicitantes de asilo a formalizarem seus pedidos antes de atravessarem a fronteira, agendando hora e local para se apresentarem em um posto de alfândega.
No total, cerca de 1,4 milhão de migrantes entraram nos EUA por meio das duas iniciativas desde 2023. Um funcionário do governo afirmou ao jornal de forma anônima que Trump acredita que elas nunca foram legais.
As determinações do presidente já foram desafiadas na Justiça, em um processo apresentado pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis). A ação argumenta que as medidas violam a legislação federal.
Em paralelo a isso, ainda na quinta, Ras Baraka, prefeito de Newark, Nova Jersey, denunciou que agentes do ICE (Serviço de Imigração e de Alfândega) "invadiram um estabelecimento local [...] detendo moradores e cidadãos sem documentos sem apresentar uma ordem judicial" e acusou o órgão de violar a lei.
Segundo Baraka, um dos detidos era um veterano militar que teve a legitimidade de seus documentos pessoais questionada. Em comunicado, um porta-voz do ICE disse que o incidente estava sendo investigado, mas acrescentou que os agentes do serviço têm direito de solicitar a identificação de indivíduos quando trabalham em campo.
No início desta semana, o Congresso, que tem maioria republicana, aprovou uma lei que prorroga a prisão preventiva de estrangeiros suspeitos de crimes.
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