Publicada em 30/01/2025 às 10h09
O ministro da Justiça do governo de Javier Milei, Mariano Cúneo Libarona, anunciou que o governo enviará ao Congresso uma reforma do Código Penal para eliminar o feminicídio, crime que prevê penas mais severas para homicídios de mulheres por razões de gênero. Segundo ele, a medida visa garantir a igualdade perante a lei, sem distinções.
O anúncio ocorre após Milei criticar o feminismo, a diversidade e a ideologia de gênero no Fórum Econômico de Davos, alegando que tais pautas servem para ampliar o controle do Estado sobre a liberdade individual. As declarações do presidente argentino seguem a linha de Donald Trump, que, ao assumir o governo dos EUA, revogou políticas de diversidade e inclusão no setor público.
A legislação sobre feminicídio foi introduzida na Argentina em 2012, em resposta ao aumento de assassinatos de mulheres motivados por gênero ou orientação sexual. Além dessa mudança, o governo de Milei pretende revisar leis como a de Identidade de Gênero, o reconhecimento de identidade não binária no documento de identidade, a política de incentivo ao emprego para pessoas trans e a paridade de gênero em cargos políticos.
No entanto, o governo ainda não tem planos de revogar a legalização do aborto. A viabilidade dessas propostas dependerá do apoio parlamentar.
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