Publicada em 03/01/2025 às 09h13
COLUNA FALANDO SÉRIO: Conflito de poderes e a nova eleição da Mesa do Congresso Nacional.
Prof. Herbert Lins – DRT 1143
03/01/25 – sexta-feira
A troca de comando no Congresso Nacional neste ano vai ampliar, possivelmente, o cenário de instabilidade na política brasileira. Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal percebem a existência de uma aliança harmônica de poder entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de enfraquecer o Congresso Nacional. Neste caso, o desafio dos novos presidentes das duas casas legislativas é neutralizar este movimento conjunto do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O embate tem potencial para travar ainda mais a agenda econômica e afundar o país no que já parece ser um conflito sem fim entre os poderes da República. Por sua vez, a mudança na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vai impactar ainda mais a relação entre os poderes e essa fatura será cobrada no bolso do contribuinte. Para quem não sabe, o Poder Legislativo, ou seja, Câmara e Senado, volta a funcionar só na primeira semana de fevereiro. Assim que acabar o recesso, os parlamentares precisam escolher como será a formação da Mesa Diretora de cada uma das Casas de Leis e definir como será a relação com o Poder Executivo e Judiciário.
Câmara
Na Câmara dos Deputados, o favorito para ocupar a presidência é o deputado federal paraibano Hugo Mota (Republicanos). Hugo é um nepo babys da política no sertão da Paraíba, ele está no seu quarto mandando e integra o grupo liderado pelo atual presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Senado
No Senado Federal, o favorito para presidir é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). Alcolumbre já ocupou a presidência do Senado por dois anos e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça nas últimas sessões legislativas. Curiosamente, quase todas as emendas parlamentares dele são destinadas para a Saúde, em especial, as carretas de saúde e Santa Casas.
Distância
A presidência de cada uma das casas legislativas concentra o poder de definir a pauta que chega do Poder Executivo e Judiciário aos plenários, uma atribuição que é essencial para pautar os projetos de ambos os poderes considerados prioritários. Em face disso, o Palácio do Planalto tem mantido distância das articulações para disputa no Poder Legislativo.
Garantir
O Poder Executivo precisa garantir a aprovação da lei orçamentária de 2025, que não foi votada no ano passado. O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também incluiu a reforma do imposto sobre a renda na lista de projetos prioritários do governo para os próximos meses.
Renda
O objetivo da mudança na cobrança de impostos sobre a renda proposta pela equipe econômica do Governo Lula III é inverter a lógica atual do tributo. Agora, contribuintes ricos usam brechas na legislação tributária para pagar menos impostos do que a classe média. No pacote sobre o imposto de renda, figura a isenção do imposto de renda para contribuintes que ganham até 5 mil reais por mês.
Emendas
A articulação do Governo Lula III, no entanto, ainda precisa enfrentar a crise das emendas parlamentares para conseguir garantir a aprovação dos projetos patrocinados pelo Planalto. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal tem exigido regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade para o pagamento das emendas, daí eu pergunto: cabe mesmo ao STF esse papel?
Mega
O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) lançou uma mega operação com as forças de segurança estadual em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJRO) e a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), para acabar com o domínio do crime nos residenciais populares da Capital, em especial, Morar Melhor e Orgulho do Madeira.
Combate
O combate à criminalidade nas áreas de franjas urbanas das cidades se faz com políticas públicas voltadas para a Educação e geração de oportunidades. No caso de Porto Velho, faz-se necessário, por parte dos gestores públicos estadual e municipal, realizar um pacto para vocacionar economicamente a capital dos rondonienses para atrair investimentos e, consequentemente, gerar emprego e renda em escala local no intuito de ocupar a mão-de-obra jovem disponível que é cooptada pelo crime organizado.
Equivocados
Escuto de alguns técnicos equivocados que Porto Velho e outros municípios não precisam processar a matéria-prima produzida em escala local, mas mandar embora para ser transformada em outros centros - modelo que nos faz lembrar a “DIT Clássica”. Os equivocados precisam compreender que Rondônia precisa criar uma planta industrial para transformar a matéria-prima em produtos, por sua vez, ganhar o mercado nacional e internacional. Pergunto: cadê os bandeirantes e pioneiros visionários dessa terra?
Base
Em 2024, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) reforçou seu compromisso com a educação em Rondônia, destinando mais de R$ 4 milhões de emendas parlamentares para escolas municipais na capital e nos municípios que compõe a sua base eleitoral.
Defesa
A atuação do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) em defesa da Educação visa transformar a realidade educacional nos quatro cantos de Rondônia, proporcionando uma estrutura mais adequada e um ensino de qualidade para os jovens rondonienses.
Pontas
Na pré-campanha, a coluna apontou que o governo do Coronel Marcos Rocha (União Brasil) jogaria em duas pontas no último pleito eleitoral municipal, ou seja, nas candidaturas da ex-deputada federal Mariana Carvalho (União Brasil) e do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos).
Aproximou
Diante da aposta de parte dos auxiliares do governo Coronel Marcos Rocha (União Brasil) na candidatura do candidato a prefeito Léo Moraes (Podemos), depois de empossado e a formação do secretariado, Léo se aproximou mais do senador Confúcio Moura (MDB) e da esquerda do que propriamente do Palácio Rio Madeira.
Coligado
Não é de causar estranheza a aproximação do prefeito Léo Moraes (Podemos) ao MDB. No segundo governo de Confúcio Moura (MDB), Léo ganhou afagos e projeção. Por sua vez, coligado com o MDB, chegou a Câmara dos Deputados Federais.
TikTok
A coluna acertou quando fez a previsão de que o prefeito Léo Moraes (Podemos) assumiria um estilo de “prefeito TikTok” de gerir o município. Ou seja, o próprio garoto propaganda da sua gestão nas redes sociais. Na sua primeira atuação nas redes sociais, adotou o estilo do prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD) - escolha acertada e combina mais com o seu perfil.
Soluções
Ontem (02), no primeiro dia da gestão, o prefeito Léo Moraes (Podemos) esteve identificando um suspiro de uma galeria pluvial sem tampa e conduziu a limpeza de galerias pluviais em cruzamentos de vias que alagam quando chove. Neste caso, soluções fáceis para problemas fáceis.
Desafio
O maior desafio do prefeito Léo Moraes (Podemos) não será solução para os problemas fáceis, mas para os problemas complexos. O próprio ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB) na pré-campanha do pleito eleitoral municipal passado, gravou um vídeo ao lado da ex-deputada federal Mariana Carvalho (União Brasil), afirmando que “não tinha conseguido fazer tudo da maneira como recebeu a prefeitura de Porto Velho.”
Desmentiu
Na entrevista que o prefeito Léo Moraes (Podemos) concedeu a Everton Leoni na SIC TV, condenou e desmentiu Fake News de parte da imprensa referente à “desinauguração da nova rodoviária” e do “ex-secretário da SEJUCEL, Júnior Lopes, estaria cotado para assumir a Secretária Municipal de Esporte”.
Palitot
O novo secretário da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (SEMDESTUR), ex-vereador Aleks Palitot (PRD), no seu primeiro dia frente a pasta, recebeu vários representantes de segmentos e instituições do turismo, gastronomia, pesca&naútica, balneários, ferroviários, guias de turismo e empresários. Palitot deverá fazer um trabalho focado no desenvolvimento industrial e turístico da nossa capital.
Gastou
A Câmara Municipal de Porto Velho gastou R$ 350 mil reais na realização do evento de posse dos 23 vereadores, prefeito e vice-prefeito da capital eleitos nas eleições de 2024. O numerário foi para cobrir despesas com aluguel de tendas, mobiliário, internet, iluminação, decoração, climatizadores, sonorização e outros.
Reinventou
O ex-vice-prefeito de Guajará-Mirim, Davino Serrat (União Brasil), se reinventou politicamente nas urnas no último pleito eleitoral. Davino foi o quarto mais votado nas urnas para vereador no último pleito eleitoral na Pérola do Mamoré, ele obteve 562 votos (2,65%) e compõe a base eleitoral do deputado estadual Alan Queiroz (Podemos).
Sério
Falando sério, o retorno do presidente Lula (PT) evidenciou problemas que, desde a crise política de 2014, afetam o desempenho no sistema político estabelecido pela Constituição de 1988. Tais problemas estão relacionados com a quebra da harmonia adotada pelo texto constitucional entre os poderes republicanos, que requer uma análise mais detida nas próximas colunas.
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