Publicada em 16/01/2025 às 14h30
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), realizou, nesta quinta-feira (16/1), a primeira reunião com representantes do Procon, Polícia Civil, Câmara de Vereadores, Sindicato dos Postos Revendedores de Rondônia (Sindipetro), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e distribuidoras de combustíveis para tratar da alta nos preços de gasolina, álcool e diesel em Porto Velho. A reunião ocorreu de forma híbrida, com participantes presenciais no prédio do MPRO e outros de forma remota.
A medida, segundo informado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, faz parte do procedimento instaurado pelo MPRO de investigação acerca dos reajustes de preços de combustíveis, bem como o monitoramento dos preços. "Nosso objetivo é entender os fatores que impactam o custo final ao consumidor e adotar as medidas necessárias para assegurar que não haja práticas abusivas, protegendo os direitos da população", destacou a Promotora.
Durante a reunião, foi decidido que a ANP enviará relatórios e autos de fiscalização referentes ao ano de 2024, assim como os que forem produzidos em 2025. O Procon-RO deverá encaminhar os autos de constatação e infração registrados nos anos de 2024 e 2025. A Câmara de Vereadores ficou responsável por enviar o relatório final da CPI dos Combustíveis, que está em andamento desde 2024. As distribuidoras de combustíveis deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos últimos 12 meses, enquanto o Sindipetro disponibilizará a relação de seus sindicalizados. A Promotora de Justiça Daniela Nicolai, reforçou a importância do trabalho conjunto para esclarecer as razões das variações nos preços e garantir transparência no mercado de combustíveis.
Durante a reunião, um representante das distribuidoras de combustíveis justificou que o abastecimento da cidade é feito por duas rotas principais: uma via balsa, partindo de Manaus, e outra pela BR-364, vindo do Sudeste e Centro-Oeste, rota intensificada especialmente durante a seca do Rio Madeira. Esses trajetos estão sujeitos às variações de custos de transporte. O representante ainda mencionou que parte do combustível é comprada de fornecedores internacionais, o que pode variar de acordo com as flutuações ligadas ao dólar.
O Sindipetro afirmou que os postos mantêm valores semelhantes por conta da pequena margem de lucro e da concorrência entre eles. Além disso, ressaltou que preços muito baixos podem indicar possíveis crimes, como lavagem de dinheiro.
O MPRO segue empenhado em fiscalizar o setor, promovendo a legalidade e o equilíbrio nas relações de consumo. O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O cidadão pode denunciar práticas comerciais ilegais por meio da Ouvidoria do MPRO, pelo número 127 ou pelo formulário online.
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