Publicada em 16/01/2025 às 14h17
Sempre atento às necessidades de seus filiados e filiadas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO acompanha de perto o processo de reajuste salarial dos servidores federais, garantido pela Medida Provisória 1.286/2024. No entanto, o pagamento ainda não foi efetuado devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Sindsef/RO foi informado pela Condsef/Fenadsef de que a assessoria jurídica e a subseção do Dieese estão analisando a Medida Provisória 1.286/2024. Essa análise detalhada da MP, com mais de 700 páginas, visa garantir que os direitos dos servidores sejam preservados e que não haja problemas econômicos ou jurídicos. A Condsef/Fenadsef também está trabalhando para garantir que os acordos firmados com o governo sejam efetivados.
Os percentuais de reajuste negociados com cada categoria estão garantidos, conforme acordos firmados, com vigência a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. Esses reajustes serão aplicados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) enviou orientações aos gestores sobre o pagamento dos reajustes salariais dos servidores federais. De acordo com o comunicado, o pagamento dos reajustes previstos na Medida Provisória 1.286/2024 não será feito enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 não for aprovada no Congresso.
Condições para Pagamento
– Aprovação da LOA 2025 pelo Congresso Nacional
– Conclusão dos processos de votação, sanção, promulgação e publicação da LOA 2025
– Efeitos financeiros assegurados a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme o art. 117, §1, da Lei nº 15.080/2024
Próximos Passos
Após a aprovação da LOA 2025, o MGI enviará novas orientações sobre o pagamento dos reajustes salariais. Os servidores federais devem aguardar a aprovação da LOA.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, frisou: “O Sindsef/RO segue vigilante e intensifica a pressão em conjunto com outras entidades, principalmente nossa confederação Condsef/Fenadsef, que luta para assegurar que o cronograma seja cumprido e os servidores não sejam prejudicados. Um dos principais desafios agora é a aprovação da LOA 2025, assim que os parlamentares retornarem do recesso, no dia 2 de fevereiro.”
Sindsef Rondônia – Sempre na Luta!
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