Publicada em 28/01/2025 às 15h06
A Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste divulgou um comunicado oficial informando a realização de uma Audiência Pública para demonstrar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º semestre do exercício de 2024. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de janeiro, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal.
A audiência atende às exigências do Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Instrução Normativa nº 039/TCE-RO/2013 – Anexo B, que estabelecem a obrigatoriedade de prestação de contas à sociedade de maneira clara e transparente.
Transparência em pauta
Durante a audiência, serão apresentados os dados financeiros do município, o cumprimento das metas fiscais e a gestão dos recursos públicos no período. O evento é considerado essencial para garantir que a administração pública mantenha um diálogo direto com os cidadãos, promovendo a transparência e o acesso à informação.
Além disso, a audiência pública oferece um espaço para que a população possa acompanhar de perto a aplicação dos recursos municipais, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões. Esse tipo de ação fortalece a gestão democrática e reforça o compromisso do município com a ética e a responsabilidade fiscal.
Convocação à sociedade
A Prefeitura reforça o convite à população, representantes de associações, empresários e demais interessados para que participem da audiência. A presença dos cidadãos é fundamental para garantir uma fiscalização efetiva e o envolvimento direto nas decisões que impactam a cidade.
O evento é aberto ao público e não exige inscrição prévia. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a administração municipal.
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