Publicada em 16/01/2025 às 11h24
A Human Rights Watch (HRW) lançou nesta sexta-feira (16) a 35ª edição de seu Relatório Mundial, que congrega análises de 100 países quanto à forma como as políticas adotadas, conflitos internos de disputa pelo poder e outros contextos provocaram retrocesso na proteção de direitos das populações, em 2024. São mais de 500 páginas e, no caso do Brasil, alguns dos destaques são as enchentes no Rio Grande do Sul e os encaminhamentos às pessoas identificadas como autoras dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para a HRW, foram igualmente marcantes a violência política e os ataques à imprensa no âmbito das eleições municipais, a pauta do aborto no Congresso Nacional e a violência policial, especialmente em São Paulo. No período pré-campanha, foram identificados 145 casos, quantidade bastante superior à de 2020 (63 casos). De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 episódios, de acordo com levantamento elaborado pela Terra de Direitos e Justiça Global.
Ainda em relação ao Brasil, o relatório menciona a suspensão da rede social X, antigo Twitter, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Os índices de violência de gênero foram outro ponto de apreensão. Para se rememorar apenas um dos dados, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) documentou em seu anuário lançado em julho deste ano que, no país, houve, em média, um estupro a cada seis minutos em 2023. Ao todo, foram notificados 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis, o que correspondeu a um aumento de 6,5% em relação a 2022. O total representou um recorde no indicador.
Demissão de Silvio Almeida
O relatório também não deixou esquecida a demissão do ministro de Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida. Como resgata o documento, Almeida caiu após virem a público denúncias de assédio sexual enviadas à plataforma Me Too e repercutidas pelo portal Metrópoles. As suspeitas que recaíram sobre o ministro, que dividiram opiniões, com um lado defendendo sua inocência e outro argumentando que não se devia duvidar da palavras das supostas vítimas - algumas das quais veicularam vídeos com relatos - ganharam proporção maior com o atingimento do alto escalão. Começaram a circular boatos de que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma de suas vítimas. No início de outubro, ela prestou depoimento às autoridades. O caso escandalizou por conta do campo de atuação de Silvio Almeida.
Conflitos no Campo
Os históricos conflitos no campo enfrentados no Brasil, fundamental quadro no contexto da garantia de direitos básicos, já que permeiam o acesso à água e à terra, que asseguram o sustento de inúmeras famílias, também foram citados. Como noticiou a Agência Brasil, em 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos dessa natureza, que afetaram a vida de 950.847 pessoas. Os dados estão compilados em relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Em áreas com alta visibilidade, atualmente, como a de meio ambiente, o relatório repisa aspectos como a insistência do governo brasileiro nos combustíveis fósseis. Como afirma, a postura vai na contramão de outros países que compreenderam que o abandono desse tipo de fonte é essencial para se fazer o quanto antes a transição energética e avançar no cumprimento de metas seladas com a comunidade internacional.
Outro ponto é a contribuição da agropecuária para a emissão dos gases de efeito estufa. A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e aguarda retorno.
Pedido de refúgio
Uma política reprovada pela HRW foi a de, a partir de agosto, proibir que as pessoas em trânsito sem visto solicitem refúgio, exigindo que continuem seu trajeto até o destino final ou retornem ao país de origem. Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que "a diretriz adotada em relação aos passageiros em trânsito, que chegam ao Brasil sem visto e com bilhetes para outros destinos, busca evitar que os passageiros não sejam expostos a riscos à sua integridade e segurança".
"Essa ação tem como objetivo principal evitar situações de vulnerabilidade ou risco à dignidade humana, como aquelas frequentemente exploradas por redes criminosas transnacionais que promovem o contrabando de migrantes. Para isso, o governo tem intensificado suas iniciativas de enfrentamento a tais práticas, por meio de operações da Polícia Federal para a repressão ao crime", emendou.
"É importante ressaltar que o Brasil continua a ser um país acolhedor e busca garantir o acesso ao pedido de refúgio àqueles que efetivamente buscam proteção internacional."
Embora haja críticas, a HRW também elogia algumas medidas tomadas pelo governo federal e gestões estaduais. "Em junho, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Em resposta, o Congresso considerava uma emenda constitucional para criminalizar a posse e o porte. A lei de drogas é frequentemente usada como justificativa para incursões policiais letais em comunidades", anota no relatório.
Em 2024, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes, espalhados em 80% dos municípios do país, que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao de 2023. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind. O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força, assim como o potencial de geração de empregos, que pode ultrapassar o total de 320 mil vagas.
Avaliações sobre o cenário mundial
A análise da HRW abrange como tem estado a defesa dos direitos humanos em mais de 100 países. A constatação de Tirana Hassan, diretora executiva da entidade, que consta do relatório, é de que ainda ocorrem atos de repressão contra opositores, ativistas e jornalistas, incluindo detenções. A organização escreve que, no ano passado, houve mais de 70 eleições nacionais realizadas em 2024 e, em muitas delas, "líderes autoritários ganharam espaço com sua retórica e políticas discriminatórias".
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