Publicada em 31/01/2025 às 15h02
Porto Velho, RO – Um estudo divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em 31 de janeiro de 2025 revelou que somente 5% das indenizações determinadas pela Justiça em casos de desmatamento ilegal na Amazônia foram efetivamente pagas. A pesquisa analisou ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, apontando um aumento no número de processos judiciais, mas com baixa efetividade na responsabilização financeira dos condenados.
O levantamento examinou 3.551 ações judiciais relacionadas ao desmatamento ilegal, abrangendo aproximadamente 265 mil hectares de floresta derrubada. Dessas, 57% chegaram a uma sentença até dezembro de 2023, um avanço em relação ao estudo anterior, que registrava decisões em apenas 18% dos casos analisados. O estudo também identificou 1.168 processos com recursos para a segunda instância.
Entre as ações com julgamento de mérito, 65% das 303 sentenças analisadas até dezembro de 2023 foram favoráveis ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou ao MPF. No entanto, das 640 decisões que reconheceram a obrigação de indenização, apenas 5% resultaram em pagamentos efetivos. Os valores pleiteados pelo MPF totalizam aproximadamente R$ 4,6 bilhões, mas não há garantia de que os montantes arrecadados sejam destinados à recuperação ambiental das áreas degradadas.
O estudo mostrou que quatro estados concentram a maioria dos processos judiciais relacionados ao desmatamento ilegal: Amazonas, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Juntos, esses estados respondem por 90% das ações civis públicas e 70% das sentenças emitidas até o fim de 2023. A pesquisa analisou ainda os principais argumentos jurídicos adotados pelos magistrados e apresentou recomendações para aprimorar a responsabilização dos infratores ambientais.
O trabalho foi conduzido pelos pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito. Eles destacaram a importância do papel do Poder Judiciário no combate à destruição da floresta, ressaltando que o MPF utiliza imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para identificar áreas desmatadas. Essas imagens são cruzadas com bancos de dados públicos, permitindo a elaboração de laudos técnicos que embasam as ações judiciais. As indenizações requeridas são calculadas conforme a extensão da área desmatada.
O estudo aponta desafios na aplicação das sentenças e sugere medidas para aumentar a efetividade da responsabilização dos responsáveis pelo desmatamento ilegal. Entre as propostas estão o fortalecimento da execução judicial das decisões e a destinação clara dos valores arrecadados para a recuperação dos danos ambientais causados.
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