Publicada em 28/01/2025 às 14h20
Porto Velho, RO – A disputa envolvendo a exploração de recursos minerais nas terras do povo indígena Cinta Larga será tema de uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para o dia 20 de março, às 10h, o encontro acontecerá na sala de sessões da 1ª Turma do tribunal, sob condução do ministro Flávio Dino. O objetivo central é reunir novos elementos para subsidiar o julgamento de um recurso extraordinário com agravo (ARE) apresentado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A convocação ocorre em um cenário de longo histórico de embates judiciais e conflitos envolvendo a mineração na região, que abrange partes dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Segundo Flávio Dino, a controvérsia já resultou em eventos trágicos que chegaram a ser tratados na esfera criminal. O ministro ressaltou a importância de aprofundar o debate para esclarecer pontos fundamentais da causa.
Conforme estabelecido, a audiência contará com a participação de cinco lideranças indígenas do povo Cinta Larga, além de representantes da ANM, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério dos Povos Indígenas, que foi convidado a enviar delegados. A inclusão de múltiplos atores no debate busca contemplar diferentes perspectivas sobre o caso, que envolve tanto questões ambientais quanto os direitos dos povos originários.
O conflito remonta a 2005, quando o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual ANM. À época, a Justiça Federal de Rondônia determinou o cancelamento de autorizações de pesquisa e lavra mineral em terras indígenas. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ampliou os efeitos da decisão, estendendo a proibição para um raio de dez quilômetros no entorno das áreas protegidas.
Em 2023, o caso ganhou novos desdobramentos com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, então relator, que negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela ANM. Na ocasião, Barroso destacou a comprovação de danos causados pela mineração às comunidades indígenas e reforçou que tais conclusões não poderiam ser revisadas no contexto do recurso apresentado. A ANM, no entanto, recorreu da decisão por meio de agravo interno, o que motivou a realização da audiência convocada pelo ministro Flávio Dino.
O STF pretende, com o encontro, esclarecer pontos técnicos e jurídicos que possam contribuir para a resolução do conflito, que há décadas impacta as comunidades locais. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do tribunal.
Boa tarde Srs. (as) Essas mudanças pela Constituição Federal (1988),dependem de regulamentação pelo Senado, o que ainda não ocorreu. Entretanto há inúmeros relatos de atividades em terras indígenas desde muito tempo atrás.