Publicada em 10/01/2025 às 15h30
A dez dias de tomar posse, Donald Trump foi sentenciado nesta sexta-feira (10) no caso da atriz pornô Stormy Daniels, em Nova York. Esta fase confirma a condenação criminal determinada por um júri no ano passado, que o considerou culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais para encobrir pagamentos à atriz.
O republicano escapou da prisão e do pagamento de multa, mas se tornará o primeiro presidente dos Estados Unidos condenado criminalmente a assumir a Casa Branca.
A sentença, lida pelo juiz Juan Merchan, dá uma "dispensa incondicional" a Trump. Na prática, o presidente eleito não precisará cumprir nenhuma pena, mas o processo tem um efeito simbólico ao sacramentar a condenação e dar um desfecho ao caso.
O crime de falsificação de registros comerciais é punível com até quatro anos de prisão, sem que a detenção seja obrigatória. Antes mesmo de o republicano ser eleito, porém, especialistas já diziam que dificilmente ele receberia uma pena dura por não ter histórico criminal e pela idade avançada (78 anos).
Agora, a defesa tem 30 dias para apresentar um recurso à sentença do magistrado, mas num esforço que dificilmente vai vingar.
O juiz, ao ler a sentença, referiu-se ao caso como "extraordinário". O magistrado explicou que "Donald Trump, o cidadão comum, Donald Trump, o réu criminal" não teria proteções caso não tivesse sido eleito presidente da República. À frente do mais alto cargo do país, porém, há limitações à aplicação da pena, ele justificou.
"Este tribunal determinou que a única sentença legal que permite a entrada do julgamento de condenação sem invadir o mais alto cargo do país é uma dispensa incondicional", disse.
Antes dele, o promotor Joshua Steinglass reafirmou os motivos da condenação e disse que Trump "causou danos duradouros à percepção pública do sistema de justiça criminal e colocou os oficiais do tribunal em risco." O republicano sempre atacou seus acusadores, dizendo ser alvo de uma ação política da Justiça e prometendo inclusive investigá-los uma vez que assumisse o cargo.
Trump participou da audiência desta sexta por videoconferência e reiterou sua inocência. Em uma fala de quase cinco minutos, o republicano afirmou que esta tem sido uma experiência ruim e um retrocesso para o Judiciário de Nova York, segundo repórteres que acompanharam a sessão na corte.
Ele ainda se referiu a Michael Cohen, seu ex-aliado, a testemunha-chave do caso por ter confirmado ter feito pagamento a Daniels, de desacreditado. Cohen era chamado no passado de "pitbull de Trump".
Depois da sessão, Trump voltou a reclamar na rede social Truth Social. Ele disse que a pena que recebeu, sem punição, prova que os democratas perderam "a caça às bruxas". "Esse resultado por si só prova que, como todos os estudiosos e especialistas jurídicos disseram, não há caso, nunca houve um caso, e essa farsa toda merece ser totalmente arquivada", escreveu.
Alguns apoiadores do republicano foram até as redondezas do tribunal de Manhattan protestar contra a condenação, relatou o jornal New York Times.
Seus advogados tentaram bloquear até o último momento a leitura da sentença, para evitar o constrangimento semanas antes de o republicano se tornar presidente. Havia também a expectativa de segurar a confirmação da condenação até Trump tomar posse; uma vez no cargo, ele não pode ser processado.
A cartada final dos advogados foi recorrer à Suprema Corte nesta semana. O tribunal mais alto do país, porém, rejeitou a solicitação da defesa do republicano de impedir a leitura do processo e, na prática, anular a sentença.
Ainda assim, os advogados do presidente eleito conseguiram postergar em meses esta fase do processo, que estava marcada para julho do ano passado.
Trump foi declarado culpado em maio de 2024, quando um júri popular o condenou por 34 acusações de fraude entendendo que ele tentou acobertar os pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels na tentativa de comprar o seu silêncio e esconder uma relação extraconjugal. A tentativa de suborno teria ocorrido às vésperas das eleições de 2016, em que Trump venceu Hillary Clinton, para evitar que o caso atrapalhasse a disputa.
O advogado Rich Hansen, professor de direito da UCLA (Universidade da Califórnia em Los Angeles), diz que o desfecho desta sexta foi simbólico. "Esta é uma sentença puramente simbólica que marca Trump como um criminoso. Este é o fim da linha no tribunal de primeira instância", diz. Ele diz que Trump poderia recorrer, mas levaria anos ou meses para que houvesse a revisão da sentença. Em última instância, o republicano pode apelar à Suprema Corte.
O criminalista Técio Lins e Silva diz que não há uma figura penal no Brasil que seja equivalente à "dispensa incondicional". O direito americano, explica, tem uma origem anglo-saxã, enquanto o brasileiro é mais similiar ao da Europa.
O mais próximo da sentença do juiz desta sexta seria a "suspensão condicional da pena", mas ainda assim, Trump teria de cumprir alguns requisitos no processo. A alternativa seria extinguir a pena, mas isso significaria quase a anulação do processo.
Entenda o caso
O julgamento do ano passado durou sete semanas na Corte Criminal de Manhattan, em Nova York. Foram ouvidas 22 testemunhas, entre elas Daniels e o advogado Michael Cohen, ex-aliado de Trump.
A Promotoria acusou Cohen de ser o responsável pelo pagamento de US$ 130 mil a Daniels para que ela não revelasse ter supostamente feito sexo com Trump em um hotel em Lake Tahoe (Nevada) em 2006, após os dois se conhecerem em um torneio de golfe.
Cohen, que foi descrito como "faz tudo" de Trump, confirmou ter recebido a missão pelo ex-presidente de pagar Daniels para que não revelasse a história durante a campanha eleitoral de 2016.
A promotoria afirmou que o caso não foi isolado: Trump, Cohen e o então publisher do tabloide National Enquirer, David Pecker, teriam conspirado juntos para identificar notícias potencialmente danosas ao republicano e "matá-las", ou seja, comprar a história e não publicá-la.
Após a eleição, vencida por Trump, e quando ele já havia tomado posse, Cohen teria tido uma reunião com o então presidente no Salão Oval da Casa Branca para discutir como seria reembolsado pelos pagamentos feitos a Daniels. É aqui que está o crime: segundo a promotoria, os dois planejaram mascarar esses pagamentos nos registros empresariais de Organização Trump como uma espécie de honorário de reserva para Cohen.
Em um testemunho relatado como desconcertante pelos presentes na corte, a atriz afirmou que aceitou um convite feito por meio de um guarda-costas do empresário para jantar com ele.
Os dois teriam conversado durante cerca de duas horas na suíte em que o empresário estava hospedado -Trump teria questionado sobre doenças sexualmente transmissíveis, feito um convite para ela participar do reality show "O Aprendiz", e dito que ela o lembrava de sua filha.
Em certo momento, ela diz que foi ao banheiro e, quando retornou, ele estava na cama apenas de cueca e camiseta. Daniels foi detalhista ao ponto de narrar a posição sexual e que o empresário não teria usado camisinha. Trump nega que tenha se relacionado com ela.
A defesa do republicano, liderada pelo advogado Todd Blanche, argumentou que o testemunho buscava constranger o réu e inflamar o júri e que, por isso, o julgamento deveria ser anulado. "Eu realmente acho que houve algumas coisas que teriam sido melhor deixadas não ditas. Dito isso, não acredito que estamos no ponto em que a anulação do julgamento seja justificada", respondeu Merchan.
A testemunha principal da acusação, no entanto, era Cohen.
Da sua parte, a defesa negou que esse tenha sido o intuito dos pagamentos, afirmando ora que foram remunerações habituais ao advogado, ora que Trump não sabia qual seria a finalidade do dinheiro. A credibilidade de Cohen também foi um dos principais alvos da defesa –o advogado já se declarou culpado por nove acusações criminais em 2018, incluindo mentir ao Congresso, e já admitiu ter mentido à Justiça.
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