Publicada em 14/02/2025 às 13h39
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou uma nova lista de empresas autorizadas a operar como casas de apostas no Brasil.
Com a regulamentação, cada dia mais aplicativos de apostas entram na lista de empresas autorizadas a operar no país, e cada uma das liberadas pode explorar até quatro marcas. Jogue com responsabilidade.
Atualmente, 66 empresas estão regularizadas no Brasil, totalizando 138 marcas. Dessas, 14 possuem autorização definitiva, enquanto 52 operam com permissão provisória devido a pendências.
As empresas que não constam na lista não podem mais operar e, caso haja saldo de brasileiros em suas plataformas, devem devolver os valores. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a União já arrecadou R$ 2,01 bilhões em outorgas.
Critérios para empresas serem autorizadas
Para definir quais empresas seriam autorizadas a operar no Brasil, o governo estabeleceu uma série de critérios com foco na segurança e na integridade das apostas, conforme as leis nacionais criadas especificamente para o setor.
Entre os requisitos, as empresas devem estar legalmente constituídas no Brasil, com documentação regularizada e aptas a operar. É obrigatória a presença de uma sede no país, assim como a disponibilização de canais de atendimento.
Outro critério é a regularidade no pagamento de tributos e encargos trabalhistas, demonstrando responsabilidade fiscal. Além disso, a idoneidade de sócios e administradores é analisada para verificar se há histórico de atividades ilícitas.
As marcas também precisam atender a exigências técnicas, incluindo medidas de informação, prevenção a fraudes e garantia de integridade.
O domínio .bet.br é outro requisito obrigatório para os sites aprovados, servindo como um indicativo de conformidade com a legislação. Cada marca ainda deve seguir diretrizes relacionadas ao jogo responsável, incluindo políticas contra lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
Após a análise e aprovação de todos esses critérios, há ainda a exigência financeira: a casa de apostas autorizada deve pagar R$ 30 milhões para obter a outorga e operar plenamente no Brasil.
ANATEL bloqueia sites ilegais
As empresas que não obtiveram licença para operar no Brasil tornam-se ilegais e, portanto, não podem oferecer serviços no país. Ainda é possível solicitar a análise para regularização, mas, até a liberação, essas plataformas estão impedidas de disponibilizar jogos aos brasileiros.
Para reforçar a fiscalização, a ANATEL realiza o bloqueio de plataformas ilegais. No entanto, essa ação precisa ser contínua, já que novos sites são criados diariamente, tornando o processo desafiador e exigindo monitoramento constante.
Entre as empresas que, pelo menos por enquanto, não estão na lista de aprovadas estão marcas conhecidas, como Esporte da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, e PixBet, patrocinadora do Flamengo.
De acordo com as novas regras, caso não sejam regularizadas, além de ficarem fora do ar, essas marcas também não poderão mais patrocinar equipes no país, pois estarão proibidas de veicular publicidade.
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