Publicada em 28/02/2025 às 10h14
O comitê judiciário da Câmara dos Estados Unidos, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, intimou oito big techs a fornecerem informações sobre ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A intenção é reunir evidências de "como a censura internacional tem ferido as liberdades civis americanas", segundo nota do colegiado.
"Empresas americanas estão soando o alarme sobre como a censura estrangeira prejudica as liberdades civis americanas. A X resistiu a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo", diz trecho do documento enviado às empresas.
Em outro trecho, o ofício cita o nome de Moraes. "No Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes emitiu, sob sigilo, ordens ilegais que forçam as empresas americanas a remover grandes quantidades de conteúdo ou enfrentar multas e ser banido do país".
O ofício enviado foi enviado a Christopher Pavlovski, da Rumble, Linda Yaccarino, do X (ex-Twitter), Mark Zuckerberg, da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Andrew Jassy, da Amazon, Tim Cook, da Apple, Sundar Pichai, da Alphabet (Google), Satya Nadella, da Microsoft, e um responsável pelo TikTok nos EUA.
O presidente do colegiado, o deputado republicano Jim Jordan, as intimou a mandarem as ordens a que as empresas foram alvos em diversos países, o que pode significar o envio de decisões sigilosas.
A convocação foi feita dentro do trâmite de análise do projeto aprovado no colegiado nesta quarta (26) que impõe sanções a autoridades estrangeiras que violem a primeira emenda, de liberdade de expressão.
A proposta "No Censors on our Shores Act" (Sem censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos EUA.
A aprovação da proposta ocorreu no mesmo dia em que o Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, publicou mensagem no X com referência implícita a Moraes. O órgão do governo Donald Trump disse que punir empresas americanas por se recusarem a praticar censura vai contra os valores democráticos.
A declaração do governo americano se refere à determinação de Moraes de suspender a plataforma Rumble no Brasil, sob o argumento de que a empresa descumpre decisões judiciais.
O governo Lula (PT) reagiu por meio do Itamaraty, disse que a gestão do presidente Donald Trump "distorceu" as ordens do tribunal e lamentou o que chamou de "tentativa de politizar decisões judiciais".
Nesta quinta, o próprio Moraes defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o nazismo.
A ofensiva de aliados de Trump contra o ministro foi ampliada dias depois de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter conversado com diplomatas americanos sobre o tema, como mostrou a Folha, e diante de uma ofensiva de aliados de Trump contra Moraes, incluindo o bilionário Elon Musk.
O filho de Jair Bolsonaro (PL) fez um périplo nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro do STF. Eles querem a cassação do visto do magistrado para os Estados Unidos como forma de pressionar os demais ministros do Supremo e aliviar o processo de análise das acusações contra o ex-presidente -algo difícil de ocorrer.
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