Publicada em 05/02/2025 às 09h52
COLUNA FALANDO SÉRIO: Alcolumbre defende o respeito às prerrogativas do Poder Legislativo
Prof. Herbert Lins – DRT 1143
05/02/25 – quarta-feira
CARO LEITOR, em tempo, faz necessário fazer uma análise da eleição da Mesa Diretora do Senado Federal, até mesmo pela característica da coluna de analisar os fatos políticos em escala local, estadual, regional, nacional e mundo. No sábado passado (1º), os senadores elegeram a Mesa Diretora do biênio que começa em fevereiro de 2025 e termina em janeiro de 2027. O grande vencedor foi o senador amapaense Davi Alcolumbre (União-AP), ele foi eleito presidente da Casa na sucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por 73 votos de 81. Neste caso, ele contou com o apoio de 10 partidos: PSD, PL, MDB, PT, União Brasil, PP, PSB, Republicanos, PDT e PSDB. A princípio, havia outros quatro nomes na disputa: Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). Entretanto, esses dois últimos, durante discursos que anteciparam a votação, retiraram-se da disputa. Foram 4 votos para Girão e 4 para Pontes. A volta de Alcolumbre à presidência do Senado é um acordo mantido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) desde 2021 entre ambos, ou seja, quando Alcolumbre fez Pacheco presidente do Senado. Neste caso, a frase do meu amigo jornalista Léo Ladeia que "acordos em políticas são feitos para serem desfeitos" não se aplica a Pacheco e Alcolumbre.
Independência
No discurso que antecipou a votação, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) destacou a importância da independência entre os Poderes e mencionou os acordos sobre emendas parlamentares, que viraram alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência e mau uso dos recursos públicos. Neste caso, Alcolumbre deve virar o jogo nos próximos dias na questão das emendas parlamentares.
Prerrogativas
Na sequência do discurso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que respeita as “decisões judiciais e o papel do Judiciário em nosso sistema democrático. Mas é igualmente indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo e garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro.”
Acusa
O bolsonarismo acusa o senador Marcos Pontes (PL-SP) de ter traído o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) com sua candidatura avulsa à presidência do Senado. Pontes desejava ter o apoio do partido, mas para isso era necessário demonstrar capacidade de articulação e arregimentar apoio e votos de senadores de outras legendas, como fez Alcolumbre (União Brasil – AP). Neste caso, não o fez e sofreu uma derrota humilhante na eleição do Senado.
Revelou
O ex-presidente Bolsonaro (PL-RJ) revelou que apoiar Alcolumbre foi uma estratégia para ganhar a vice-presidência da Mesa Diretora do Senado, a relatoria do orçamento e duas comissões importantes da Casa Alta. Neste caso, tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro como os senadores do PL foram pragmatistas em negociar cargos, relatoria e comissões, esse é o verdadeiro jogo do poder.
Mesa
Após o trâmite de eleição e posse do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na presidência do Senado, os senadores elegeram os demais integrantes da Mesa Diretora, que ficou com a seguinte composição: Primeira-Vice-Presidência: Eduardo Gomes (PL-TO); Segunda-Vice-Presidência: Humberto Costa (PT-PE).
Secretarias
As secretarias da Mesa Diretora do Senado Federal ficaram com a seguinte composição: Primeira-Secretaria: Daniella Ribeiro (PSD-PB); Segunda-Secretaria: Confúcio Moura (MDB-RO); Terceira-Secretaria: Ana Paula Lobato (PDT-MA); Quarta-Secretaria: Laércio Oliveira (PP-SE).
Suplência
A suplência da Mesa Diretora do Senado Federal ficou com a seguinte composição: Suplência de Secretaria: Chico Rodrigues (PSB-RR); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Respingou
Durante a campanha de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado, a Polícia Federal revelou três escândalos envolvendo a cúpula partidária do União Brasil, a exemplo do escândalo do “rei do lixo” na Bahia; desvios de emendas parlamentares; fraudes em licitações públicas; carretas de exames e mutirões de saúde, entre outros. Contudo, não respingou na imagem e na pretensão de Alcolumbre.
Confúcio
Com a chegada do presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto, o senador Confúcio Moura (MDB) conquistou nos últimos anos um lugar na galeria dos políticos mais influentes no Congresso Nacional. Discreto, ele ascendeu como presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2024 e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no biênio 2023-2024. O seu último feito foi se eleger segundo secretário da Mesa Diretora do Senado no último sábado (1º).
Fôlego
Quem pensa que o senador Confúcio Moura (MDB) está morto politicamente pode se enganar nas eleições de 2026. Caso o centro, a direita e a extrema-direita apresentem as candidaturas ao governo do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB), Adailton Fúria (PSD), vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil), Lúcio Mosquini (Republicanos) e do senador Marcos Rogério (PL), respectivamente, Moura tem fôlego para chegar ao segundo turno das eleições com o apelo de experiência e influência que conquistou em Brasília.
Influência
Com a chegada de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado, o senador Marcos Rogério (PL) deverá substituir o senador Confúcio Moura (MDB) na presidência da Comissão de Infraestrutura (CI). A indicação de Rogério faz parte do acordo do PL em apoiar Alcolumbre para presidente do Senado, portanto, políticos rondonienses se destacam no nível de influência no Planalto Central.
Flores
Ontem (04), o deputado federal Thiago Flores (Republicanos) se envolveu numa polêmica com uma jornalista local por conta de uma matéria afirmando que ele estaria “murchando” diante da possibilidade do ex-vereador Rafael, o Fera (Podemos), disputar o cargo eletivo de deputado federal nas eleições de 2026.
Jogo
Atualmente, o ex-vereador Rafael, o Fera (Podemos), está inelegível, porém, corre a boca miúda que os vereadores da nova legislatura na Câmara Municipal de Ariquemes desejam anular a sessão que cassou o mandato de vereador de Fera. Caso se concretize essa articulação, Fera pode voltar ao jogo do poder.
Radar I
O deputado federal Thiago Flores (Republicanos) não deve apenas colocar o ex-vereador Rafael, o Fera (Podemos), no seu radar. O deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) é muito mais importante para a pauta da Direita em Brasília do que em Rondônia. Caso Camargo seja candidato a deputado federal, será o mais votado para a Câmara de Deputados nas eleições de 2026.
Radar II
Outro que o deputado federal Thiago Flores (Republicanos) precisa colocar no seu radar é Marlei Mezzomo (PP), que obteve 23.734 votos para prefeita de Ariquemes, e o senador Confúcio Moura (MDB), caso queira seguir o exemplo dos ex-senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Welington Roberto (PL-PB) e da ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT), que declinaram a reeleição para o Senado e se lançaram na disputa para a Câmara dos Deputados.
Eletrônico I
Durante o 1º Encontro de Servidores da Educação, realizado nas dependências do Centro de Convenções da Igreja Assembleia de Deus na manhã de segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes (Podemos) anunciou o fim do ponto eletrônico nas escolas municipais. Vale lembrar que o Ponto Eletrônico foi uma cobrança do Ministério Público de Contas durante a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB) a frente do Prédio do Relógio.
Eletrônico II
O fim do Ponto Eletrônico no âmbito da Prefeitura de Porto Velho foi uma promessa de campanha do Prefeito Léo Moraes (Podemos). Agora resta saber quando fará o anúncio para outras categorias, a exemplo da Saúde, e como o Ministério Público de Contas vai se comportar diante da decisão do prefeito de acabar com o ponto eletrônico nas repartições públicas municipais da capital.
Anulou
O prefeito Léo Moraes (Podemos) acatou a recomendação do TCE-RO e anulou o contrato administrativo nº 019/PGM/2024, assinado em decorrência da pública nº 003/2021/CPL-Obras, por meio da decisão nº 001/2025/GAB-PREF/PMPV. Neste caso, trata-se do contrato bilionário firmado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Marquise para realizar a coleta de lixo na capital durante a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves (PSDB).
Salvar
Em nota, a empresa Marquise/Eco Rondônia diz ter sido surpreendida com o cancelamento do contrato bilionário de coleta de resíduos sólidos com a Prefeitura de Porto Velho e vai buscar garantir a continuidade dos serviços por todos os meios legais e cabíveis. Neste caso, a Marquise deve acionar o seu jurídico e seus tentáculos nos bastidores do poder para tentar salvar o seu contrato bilionário com a prefeitura da capital.
Saúde
Com o Decreto 20.763, que trata da emergência da saúde em Porto Velho, assinado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) e pelo secretário da SEMUSA Jaime Gazola, ontem (04), o Ministério da Saúde enviou a Força Nacional do SUS para realizar o levantamento da real situação da saúde municipal e propor medidas imediatas para reforçar a rede básica de atendimento à população portovelhense.
OSS I
Contudo, toda a equipe de gestores da saúde municipal, liderada pelo secretário da SEMUSA Jaime Gazola, já trabalhou com o deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SESAU). Máximo é defensor da terceirização da saúde por meio da contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).
OSS II
Os prefeitos Marcélio Brasileiro (PL) e Delegado Flori Junior (Podemos) de Vilhena seguiram a recomendação do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil) e terceirizaram a saúde municipal por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Contudo, resta saber a qualidade dos serviços que são entregues à população local pelas respectivas OSS.
Decreto
O presidente interino do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho, Raimundo Nonato, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), está à frente da mobilização contra o decreto 20.763 de emergência na saúde pública assinado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos). Nonato anunciou que denunciará a medida às autoridades competentes e poderá recorrer à Justiça para tentar anulá-la.
Terceirizados
Na Tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, a vereadora Ellis Regina (União Brasil) lembrou que os profissionais médicos que atendem nas unidades de saúde municipais da capital, na sua grande maioria, já são terceirizados. Por sua vez, cobrou a realização de concurso público para a SEMUSA.
Criticas
Ontem (04), assisti presencialmente à sessão ordinária dos vereadores na Câmara Municipal de Porto Velho. O vereador Dr. Devanildo Santana registrou a minha presença e teceu elogios à presente coluna. No encerramento da sessão, demonstrou não ser um político sanguíneo diante das críticas que fiz no dia anterior e apertou a minha mão. Neste caso, deverá buscar sua identidade política e um fonoaudiólogo para realizar um mandato de excelência na CMPV.
Inauguração
Encerrada a sessão ordinária dos vereadores na Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Dr. Breno Mendes (Avante) convidou a todos para a inauguração do seu gabinete. O evento contou com um regabofe super-requintado e foi prestigiado pelos seus pares, familiares, apoiadores, jornalistas, eleitores e populares que estavam transitando pela Casa de Leis.
Sério
Falando sério, nos seus 200 anos de sua existência, o Senado nunca foi tão importante e decisivo para preservar e defender a democracia brasileira. O Senado e a Constituição devem caminhar sempre juntos. A Casa Alta desempenha um papel fundamental na elaboração de leis, nos debates políticos e na defesa dos direitos e das garantias constitucionais no país.
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