Publicada em 14/02/2025 às 17h01
Porto Velho, RO – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, rodovia que liga Porto Velho a outras regiões do estado. A entidade busca impedir a realização do certame, alegando que as condições previstas no projeto são inferiores às estipuladas inicialmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O CREA-RO realizou uma análise comparativa entre os estudos técnicos elaborados pelo DNIT e as especificações estabelecidas para a concessão. Segundo a entidade, a comparação revelou uma significativa disparidade nos investimentos previstos, o que pode comprometer a qualidade da infraestrutura e gerar prejuízos à população rondoniense.
A procuradoria do CREA-RO tentou ingressar com uma ação civil pública para suspender o leilão, mas identificou que a iniciativa só teria maior força jurídica se contasse com a adesão de municípios diretamente afetados pelo processo. Além disso, foi constatado um erro formal na condução da concessão, incluindo a ausência de participação da sociedade em audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, que atingiram cidades não diretamente impactadas pela rodovia.
O presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol, afirmou que os municípios afetados devem se mobilizar judicialmente para contestar o leilão. "É fundamental que as prefeituras ingressem na justiça para garantir que a concessão seja realizada de forma adequada, respeitando as necessidades da população e os parâmetros técnicos corretos", declarou.
Até o momento, duas prefeituras já manifestaram interesse em contestar a validade do processo, e há expectativa de que outras gestões municipais sigam o mesmo caminho. O CREA-RO reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e defendeu que o processo de concessão deve ser conduzido de maneira transparente e justa.
A entidade segue monitorando o caso e se colocou à disposição para colaborar com órgãos de controle e administrações municipais na busca por soluções que protejam os interesses da sociedade rondoniense.
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