Publicada em 14/02/2025 às 09h26
COLUNA FALANDO SÉRIO: Ex-presidente Bolsonaro defende o fim da Lei da Ficha Limpa
CARO LEITOR, desde o início do ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Lei da Ficha Limpa nas redes sociais, apesar de ter votado de forma favorável à proposta na época em que foi aprovada. O ex-presidente Bolsonaro disse que a legislação só serve para "perseguir políticos de direita", daí ele passou a defender o fim da referida lei. Em face disso, faz-se necessário saber que a Lei da Ficha Limpa teve origem em dezembro de 2010 por iniciativa popular a partir do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Campanha da Ficha Limpa por conta das manifestações de diversos setores da sociedade que ansiavam maior rigor para as candidaturas de políticos e pessoas condenadas por crimes de várias naturezas, em especial, por corrupção. Tal lei ofereceu um novo caráter à Lei de Inelegibilidade por apresentar novas possibilidades para a proteção da probidade administrativa de quem ocupa os espaços de poder e de tomada de decisões. A Lei da Ficha Limpa se aplica a uma série de casos, incluindo presidentes da República, governadores, prefeitos, parlamentares, juízes, integrantes do ministério público e financiadores de campanhas - caixa dois. Além disso, suas aplicações fazem necessário entender como a lei funciona, do que ela trata e as mudanças ao longo do tempo.
Levantamento
De acordo com o levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, de 2014 a 2020, cerca de 4.974 políticos foram barrados pela Ficha Limpa. Tais políticos foram barrados por terem praticado crimes de várias naturezas, em especial, improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, poder político e econômico, entre vários outros.
Abrange
A Lei da Ficha Limpa abrange pessoa não política, ou seja, tornar inelegível alguém que esteja em alguma situação prevista na lei. Neste caso, a inelegibilidade prevista na referida lei inclui crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, submissão de pessoas à condição análoga à de escravo, entre outros.
Caso
O primeiro caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa aconteceu com o ex-senador Demóstenes Torres (DEM) em 2012. O então senador e relator do projeto de lei foi enquadrado na lei após ter o seu mandato cassado na comissão de ética da Casa. Ele foi acusado de interferir no Judiciário e no Congresso a favor do bicheiro Carlinhos Cachoeira, investigado por exploração de jogos ilegais.
Dallagnol
O último caso que virou notícia nacional foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao ex-procurador da República da Operação Lava-Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos - PR). Eleito deputado federal pelo Paraná, Dallagnol teve seu registro de candidatura cassado de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Recordar
Antes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizer que a Lei da Ficha Limpa só serve para perseguir os políticos da direita, vale recordar que o ex-presidente Bolsonaro recorreu a ela para acionar o TSE e tentar derrubar em 2018 o registro de candidatura de Lula. Os pedidos foram atendidos pelo TSE, e Lula ficou inelegível, não disputou a eleição de 2018.
Prometesse
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nunca teria sido eleito chefe da nação se prometesse “sabotar” o combate à corrupção para blindar a família contra investigações de peculato; afrouxar a Lei da Improbidade para não ser condenado por funcionalismo fantasma e, por último, defender o fim da Lei da Ficha Limpa para jamais ficar inelegível.
Limpa I
Em artigo assinado pelo advogado Edson Silveira, que também é administrador, professor aposentado e vice-presidente estadual do PT em Rondônia, enfatizou a capacidade de políticos da extrema-direita de distorcer fatos e princípios conforme a sua conveniência. Neste caso, ele ressalta a reviravolta da Lei da Ficha Limpa que chegou aos políticos de direita e extrema-direita.
Limpa II
No artigo, o advogado Edson Silveira, que é vice-presidente estadual do PT em Rondônia, relembra que “essa mesma direita, que hoje quer revogar a Lei da Ficha Limpa, já fez dela um verdadeiro dogma, uma bandeira inegociável, uma cruzada moral contra “a corrupção do PT”.
Limpa III
Edson Silveira escreve que a direita e a extrema-direita usaram, durante anos, a Lei da Ficha Limpa como arma para perseguir lideranças progressistas, interditar candidaturas e, sobretudo, atacar o presidente Lula (PT). Para essa turma, a moralidade pública era um valor absoluto – desde que servisse para eliminar adversários políticos.
Flexibilização
No referido artigo de Edson Silveira, que trata do tema da “flexibilização” da Lei da Ficha Limpa, concordo quando ele escreve que os falsos paladinos da ética e da moral entraram em pânico diante da iminente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de alguns outros políticos da direita e da extrema-direita.
Salvar
Para parlamentares da direita e da extrema-direita, a Lei da Ficha Limpa, que antes era sagrada, agora é profana para aqueles que batiam no peito para dizer que “bandido bom é bandido preso”. Neste caso, querem rasgar a legislação para salvar políticos que praticaram crimes das mais diversas naturezas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atento
O eleitor rondoniense precisa ficar atento como vão se comportar as deputadas federais Silvia Cristina (PP) e Cristiane Lopes (União Brasil), bem como os deputados federais Eurípedes Lebrão (União Brasil), Mauricio Carvalho (União Brasil), Fernando Máximo (União Brasil), Coronel Chrisóstomo, Delegado Thiago Flores e Lúcio Mosquini, no tocante à temática de flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Reivindicar
A semana foi iniciada com a exoneração de Júnior Gonçalves da Casa Civil e a ida do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) para Brasília no intuito de reivindicar para si a presidência estadual do partido União Brasil em Rondônia. Contudo, Rocha não contava com a forte influência do deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) nas cúpulas partidárias em Brasília, em especial, no União Brasil, Republicanos e PRD.
Influência
O Diretório Estadual do União Brasil (UB) em Rondônia está anotado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, como diretório definitivo até 30 de abril de 2027. Em Brasília, o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil), por força da sua influência junto ao presidente nacional Antônio Rueda (UB), manteve o ex-secretário-chefe da Casa Civil Júnior Gonçalves na presidência.
Barrou
Segundo o colunista Nilton Salina, em coluna assinada hoje (14), o deputado federal Mauricio Carvalho (União Brasil) interferiu na cúpula nacional do PRD e barrou que a legenda fosse para as mãos do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil). A coluna tentou contato com Maurício e não teve êxito, portanto, o espaço está aberto para o contraponto.
Convite
A convite do Secretário Municipal de Comunicação de Porto Velho, Paulo Afonso Ferreira, amigo de longas datas, participei da coletiva de imprensa do prefeito Léo Moraes (Podemos), para convidar a população portovelhense para participar da abertura oficial do carnaval, que acontece com o Baile Municipal do próximo sábado (15), no Mercado Cultural, e seguirá o calendário municipal do carnaval 2025.
Breno I
O vereador Breno Mendes (Avante) reforçou à coluna as suas considerações em relação ao secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Walter Nascimento, que “se perdeu e começou a perseguir, coagir e ameaçar servidores que não votaram no prefeito Léo Moraes (Podemos)”.
Breno II
Para o vereador Breno Mendes (Avante), o seu mandato eletivo outorgado pelo povo de Porto Velho, “será para fiscalizar e denunciar todo e qualquer abuso praticado por agentes públicos investidos de cargo de comissão, venha praticar assédio moral ou perseguição a servidores públicos municipais.”
Nova Mamoré
A bruxa anda solta pelas bandas de Nova Mamoré. Depois que o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do prefeito Marcélio Brasileiro (PL) por suposta compra de votos, agora foi a vez do MPE ajuizar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra diversos partidos por suspeita de fraude na cota de gênero.
Fraude
O Ministério Público Eleitoral de Guajará-Mirim ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suspeita de fraude na cota gênero contra os partidos União Brasil, PL, PP, Novo e Agir, atingindo sete vereadores das 11 cadeiras na Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Batido
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), os partidos MDB, Republicanos e a federação PT/PCdoB/PV, cumpriram a cota de gênero. Entretanto, acredito que o MPE passou batido na candidata Vani do PT, que obteve apenas 7 votos. Caso prosperem as AIJEs protocoladas pelo MPE, haverá uma reviravolta política nos espaços de poder no município de Nova Mamoré.
Sério
Falando sério, quando vejo tanta gente da direita brasileira que eu considerava com caráter de retidão, defensor da ética, moralidade pública e dos bons costumes, se limpando na sujeira da corrupção e da imoralidade pública, para justificar a sujeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive defender o fim da Lei da Ficha Limpa, me pergunto onde reside a diferença entre ser corrupto de esquerda ou de direita.
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