Publicada em 12/02/2025 às 09h17
O governo brasileiro tomou uma medida decisiva ao ordenar o bloqueio de 11.000 sites de apostas esportivas irregulares. Esta ação, divulgada pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um esforço mais amplo para regulamentar o mercado de apostas online no país. A regulamentação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, está sendo implementada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério. Desde o ano passado, um pré-registro foi iniciado para empresas interessadas em operar legalmente no mercado regulado, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2025. Empresas que não se adequaram às novas regras estão sendo desativadas em todo o território nacional.
A execução do bloqueio dos sites está a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vem atuando desde o ano passado. Até o momento, 153 marcas receberam autorização para operar legalmente no Brasil, com 68 dessas empresas autorizadas a atuar sob até duas marcas diferentes. O secretário de Prêmios e Apostas, Régis do Dena, destacou que as listas de sites irregulares começaram a ser repassadas pelo Ministério da Fazenda no ano passado. Embora o processo de derrubada dos sites possa ser demorado, mais de 11.000 empresas já foram bloqueadas, demonstrando o compromisso do governo em regularizar o setor.
Paralelamente, o governo está desenvolvendo um banco de dados destinado a proibir apostas por pessoas que utilizam o Bolsa Família ou que tenham restrições relacionadas a jogos online. Este sistema, que deve ser concluído até o final do segundo semestre de 2025, é uma prioridade da Secretaria de Prêmios e Apostas para os anos de 2025 e 2026. O objetivo é centralizar informações sobre indivíduos proibidos de apostar e repassar esses dados às empresas, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas online no país.
imprimir
