Publicada em 06/02/2025 às 16h23
O Ministério dos Transportes rebateu as críticas sobre a falta de obras na Amazônia dentro do programa de concessões de rodovias neste ano.
Isso porque no último dia 28 de janeiro o ministro Renan Filho anunciou a realização de 15 leilões para 8.449 quilômetros de rodovias em todo o país. Os investimentos do projeto estão avaliados em R$ 161 bilhões.
No entanto, entre os 15 projetos rodoviários, há apenas um localizado na Amazônia: trecho da BR-364, em Rondônia, que vai ligar Porto Velho ao município de Vilhena, chamada de Rota Agro Norte.
Porém, o pipeline de concessões do Ministério dos Transportes deixou de fora rodovias importantes para a interligação da Amazônia ao restante do Brasil.
Dessa forma, estradas como: BR-319 (Manaus/AM-Porto Velho/RO), BR-174 (Manaus/AM- Boa Vista/RR), e ainda a BR-317 (AC-AM-RO) estão fora do megaprograma de infraestrutura do governo Lula.
Reação
Diante da crítica à falta de projetos para a Amazônia, no programa de concessões do ano, o Ministério dos Transportes reagiu:
“Pela primeira vez, a carteira de concessões rodoviárias abrange as cinco regiões do país. Os lotes previstos para leilão em 2025 foram selecionados com base em critérios como maturidade do projeto, viabilidade técnica e jurídica, modicidade tarifária e aspectos socioambientais”.
Além disso, de acordo com o órgão, mais de 20 projetos seguem em desenvolvimento no ministério para compor a carteira de 2026, que englobam rodovias em todas as regiões brasileiras.
Especificamente para a Amazônia, a carteira de empreendimentos públicos prevê investimentos de R$ 16 bilhões em um total de 57 projetos e obras.
“Esses números demonstram um volume expressivo de investimentos na região Norte. As intervenções contemplam adequações, construções, duplicações, obras de arte especiais, além de restauração e manutenção da malha rodoviária”, diz a nota do ministério.
Inclusão da BR-319
Além disso, afirmou o ministério, a BR-319 foi incluída no programa Novo PAC por meio da resolução 7, de 3 de outubro de 2024, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária da região.
A partir do questionamento sobre o que tem previsto para a BR-319 em 2025, o ministério disse que o processo de recuperação do pavimento da rodovia vem sendo conduzido pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Disse ainda que o órgão atua em diversas frentes para superar os principais desafios relacionados à manutenção da trafegabilidade e à execução das obras, incluindo:
• Retomada da execução das obras de pavimentação do lote C;
• Elaboração de projetos básico e executivo para pavimentação do “trecho do meio”;
• Elaboração de projetos de OAE para substituição das pontes de madeira;
• Elaboração de projetos de OAE para construção da ponte sobre o rio Igapó-Açu;
• Manutenção da trafegabilidade do segmento (contratos de conservação)
• Emissão e cumprimento das condicionantes das licenças ambientais necessárias;
• Supervisão e gerenciamento ambiental;
Demandas judiciais
O Ministério dos Transportes afirmou que a BR-319 tem sido objeto de demandas judiciais e mudanças de diretrizes ao longo dos anos, resultando em paralisações e retrocessos no processo de reabilitação da rodovia, que tem sido amplamente trabalhado pelo Dnit.
Ressalta ainda os esforços para viabilizar a execução da BR-319, garantindo a compatibilização do projeto com as exigências ambientais e de governança.
Obra prioritária
“Esse empreendimento se tornou uma das prioridades do governo federal no setor de transportes, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região. Como parte desse processo, foi instituído o grupo de trabalho BR-319 por meio da portaria 1.109/2023. O relatório final do grupo concluiu que, para garantir as condições necessárias à operação dessa rodovia singular, é fundamental o envolvimento de pelo menos onze ministérios e nove outras entidades, além da formalização de um acordo de cooperação para pactuar ações conjuntas”, diz a nota do ministério.
Por fim, afirma que diante desse cenário, considera essencial a criação de um modelo de governança e gestão que permita a adequada operacionalização dos serviços necessários ao monitoramento da BR-319. Devido à complexidade do tema, as discussões ainda estão em andamento nas áreas técnicas do Ministério dos Transportes.
Dificuldades ambientais
Na avaliação do senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o “trecho do meio” da BR-319 deverá ser asfaltada, mas reconhece as dificuldades na área ambiental.
“Não há nada que justifique uma estrada de apenas 400 km e a gente dizer que é incompetente para fiscalizar. Se não consegue fiscalizar esse trecho, como terá competência para fiscalizar mais de 6 mil quilômetros de fronteira? Nós não vamos ter nunca essa competência, por isso, temos que assumir essa realidade. Portanto, asfaltar aquela estrada não vai prejudicar em nada o meio ambiente”, disse Aziz.
À espera do governo
Por sua vez, o governador Wilson Lima, disse que aguarda um posicionamento do governo federal sobre as obras na BR-319.
“Estou na expectativa de ser chamado para a gente entender qual a competência de cada ente, o que que um vai fazer: o governo do estado, as prefeituras e governo federal”.
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