Publicada em 19/02/2025 às 16h10
O escândalo da criptomoeda $Libra, batizado de criptogate, que jogou um balde de água fria no bom momento econômico do governo ultraliberal de Javier Milei, levou ao primeiro pedido de impeachment do presidente da Argentina no Congresso Nacional.
O pedido foi apresentado por Esteban Paulon, deputado do Partido Socialista (PS) pela província de Santa Fe, que em conversa com a reportagem diz que há um "grande dano reputacional" no país e que Milei, "inocente até que se prove o contrário", precisa prestar contas.
"O plano e a popularidade do governo hoje estão sustentados na inflação. E a degradação da palavra presidencial tem um impacto", afirma ele.
O processo de impeachment no país é conhecido como "juízo político". O pedido assinado por Paulon e por outras duas deputadas requer que a comissão da Câmara responsável pelo tema analise o caso e decida se o levará ao plenário da Casa. Hoje as condições são desfavoráveis, e Paulon o sabe.
Uma maioria simples dos deputados (ao menos 129 de 257) teria de dar luz verde para que o tema chegasse a essa comissão. Isso feito, e se a comissão avaliasse que valeria votar o impeachment, o tema voltaria a plenário e teria de ser aprovado por ao menos 2/3 (171 deputados) e, na sequência, ser votado no Senado. É um caminho difícil.
Ainda assim, Paulon diz crer que o jogo pode virar, e que mais apoios devem se somar nas próximas semanas a depender do alargamento dos impactos econômicos do escândalo, que já desidratou as ações argentinas no começo desta semana.
O deputado afirma que Milei, que também é investigado na Justiça, tem tido uma atitude errática na resposta à crise.
O presidente argentino compartilhou no X uma divulgação da criptomoeda que dizia ser feita para ajudar pequenos e médios empreendedores e cuja capitalização, com o endosso, subiu, até poucas horas depois despencar. Os envolvidos são acusados de fraude.
PERGUNTA - As investigações apenas começaram. Por que os senhores entendem que já é preciso abrir um processo de impeachment?
ESTEBAN PAULON - O governo cometeu muitos erros. A desculpa de Milei de "apaguei o post porque não tinha informação suficiente" foi um passo em falso. No dia seguinte, outro passo em falso, com a Presidência admitindo que o presidente conhecia as pessoas por trás da $Libra e que se reuniu com elas; depois, propondo, em nome da "transparência", uma comissão de autoinvestigação no Executivo. Isso dá opacidade ao processo, não transparência.
O terceiro passo em falso foi a entrevista de segunda-feira [17] à noite. Em vez de convocar diferentes jornalistas e fazer algo plural, foi uma entrevista pautada e editada.
Há dois principais afetados neste episódio. Primeiro, as vítimas, as pessoas que perderam dinheiro. Segundo, a reputação e a palavra presidencial, a confiança do mundo e das pessoas no presidente. E isso afeta gravemente o país. Há um grande dano reputacional.
Para trabalhar sobre as vítimas e o dinheiro, há as instâncias da Justiça. Agora, restituir essa confiança e o valor da palavra presidencial é algo político. Oferecemos ao presidente a comissão de impeachment, um espaço plural onde o presidente venha exercer seu direito de defesa. Como em todo processo, presume-se a inocência, mas ele tem que exercer seu direito de defesa.
P - Os senhores têm em conta que seria muito difícil, já que o partido de Milei não tem maioria, mas tem capacidade de forjar alianças.
EP - Entendemos que seria importante esperar um pouco para ver como se desenvolvem os acontecimentos, mas não descartamos que se somem outras assinaturas às nossas três iniciais.
Administrativamente o projeto tem uma validade de três anos. Ou seja, se em algum momento as condições mudarem por algum motivo ou o próprio governo ver viável que o presidente compareça à comissão porque acha que é importante, temos esse pedido.
P - Mas o sr. acha que há uma chance real?
EP - Hoje, numericamente, não. Vai depender muito dos acontecimentos no exterior. Esta é uma causa que é internacional. Há denúncias nos Estados Unidos. A defesa do presidente é muito frágil. Está cheia de contradições. Acredito que se o assunto tiver um impacto econômico negativo na Argentina, algo muda.
Embora muita gente na rua não tenha muita ideia especificamente do que é criptomoeda, está instalada a ideia de que o presidente participou de uma fraude. Acredito que hoje há, de 257 deputados, cem que votariam pelo início deste processo. Faltam 29 apenas.
P - O sr. acha que para a população argentina isso tem um efeito real? Pode impactar aprovação, popularidade?
EP - O plano e a popularidade do governo hoje estão sustentados na inflação. E a degradação da palavra presidencial tem um impacto.
Se o risco país vai a mil pontos em um dia, posso assegurar que as pessoas vão sentir no bolso. Por isso digo: que o presidente saia o mais rápido possível disso. Em geral, quando ocorrem os colapsos, os que mais pagam são os que menos têm.
Esse é um presidente cujo principal capital político era a economia. E até agora tinha mostrado êxitos, pelo menos no que tem a ver com a inflação, ainda que no contexto de um ajuste muito forte. As pessoas, embora não saibam muito sobre o que é criptomoeda, dizem que Milei errou. Acabou se metendo em um problema econômico. Ou seja, o economista terminou promovendo uma fraude.
Nós no Congresso avaliamos as ações políticas. Não vamos determinar se houve negociações incompatíveis com a função pública ou não. Isso terá que ser determinado pela Justiça em algum momento que vai ser... Nunca. Porque na Argentina os processos judiciais contra políticos são longos.
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