Publicada em 10/02/2025 às 15h50
Os moradores do Bairro Pedrinhas, região Norte de Porto Velho, que possuem processos de regularização fundiária em andamento no governo de Rondônia, estão sendo notificados pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) para apresentarem documentos pendentes. O trabalho de notificação iniciou na sexta-feira (7), e segue até esta terça-feira (11). Os servidores estão percorrendo o bairro para entregar as notificações, e os requerentes devem comparecer a unidade do Tudo Aqui, localizado em um estabelecimento comercial na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, para regularizar a documentação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da regularização fundiária urbana social, evidenciando que, ao concluir o processo, o ocupante do imóvel receberá o título definitivo da propriedade.
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, os moradores que forem notificados, devem procurar o Núcleo de Serviço Social da Sepat no Tudo Aqui, e apresentar a documentação necessária. “Quem não atender ao chamamento terá o processo arquivado”, alertou.
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, informou que, os requerentes devem apresentar os seguintes documentos conforme situação civil:
SOLTEIRO:
RG e CPF do titular;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de residência atualizado;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7: solicitar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
Comprovante de renda do titular; e
Carnê do IPTU (se houver).
CASADO OU UNIÃO ESTÁVEL:
RG e CPF (Titular e Cônjuge);
Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
Comprovante de residência atualizado;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
Comprovante de renda (Titular e Cônjuge); e
Carnê do IPTU (se houver).
DIVORCIADO:
RG e CPF do titular;
Certidão de Casamento com averbação do divórcio;
Comprovante de residência atualizado;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
Comprovante de renda do titular; e
Carnê do IPTU (se houver).
VIÚVO:
RG e CPF do titular;
Certidão de Óbito do cônjuge;
Comprovante de residência atualizado;
Folha Resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar no Cras);
Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação (se houver);
Comprovante de renda do titular;
Carnê do IPTU (se houver).
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
Caso o requerente não saiba assinar ou esteja impossibilitado de assinar, deverá comparecer acompanhado de uma pessoa maior de idade, portando RG e CPF, para assinar a Declaração de Assinatura a Rogo;
Se o interessado não possuir Contrato de Compra e Venda, ou Termo de Doação, deverá apresentar uma conta de água, luz, internet ou telefone em seu nome; e
O atendimento para a entrega dos documentos será realizado exclusivamente na unidade do Tudo Aqui da Avenida Rio Madeira, dentro do prazo estipulado.
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