Publicada em 10/02/2025 às 10h48
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, para que seja determinado o controle e a erradicação de búfalos na região da Reserva Biológica Guaporé (Rebio Guaporé), no oeste rondoniense. Na ação, o MPF lembra que o crescimento desordenado da espécie já traz danos ambientais e pode trazer riscos econômicos e sanitários.
A população de búfalos, que soma mais de 5 mil animais e ocupa 12% da reserva, não é vacinada e nem está submetida a controle sanitário. Nesse sentido, o procurador da República autor da ação, Gabriel Amorim alerta que, “A existência descontrolada desses animais, inclusive, pode manchar a credibilidade da cadeia da pecuária de Rondônia, prejudicando gravemente a economia local”. O MPF pede que o um plano de controle utilize métodos que causem o menor sofrimento possível aos animais e danos colaterais ao meio ambiente.
De acordo com a ação, os búfalos exóticos foram introduzidos, em 1953, na antiga Fazenda Pau D'óleo, de domínio do então Território Federal do Guaporé, hoje domínio do estado de Rondônia. Contudo, a fazenda foi abandonada e 36 animais se reproduziram livremente em um habitat com farto alimento e nenhum predador. Estima-se que, até 2030, essa população chegue a 50 mil e ocupe mais da metade da área da Rebio.
Impactos ambientais – Além dos riscos sanitários e econômicos, o MPF adverte que a presença desses animais na Rebio Guaporé coloca em risco o meio ambiente. Segundo a ação, a presença dos animais vem compactando o solo, causando desertificação e desviando cursos hídricos. Os búfalos também disputam recursos com o cervo do pantanal, uma espécie ameaçada de extinção.
O MPF mostra que os ambientes alagados foram reduzidos em 48% nos últimos 34 anos em decorrência do pisoteamento e abertura de canais com erosão e compactação do solo, causados pelos búfalos.
A situação é conhecida desde 2008, quando o Ministério Público do estado e outros órgãos locais visitaram a área para atender a uma denúncia de que estavam sendo realizadas intervenções em sítios arqueológicos na região. Os agentes não encontraram sinais de intervenções humanas, mas foi possível constatar a presença de vestígios de búfalos selvagens, fato que poderia causar danos ao sítio arqueológico em razão de suas pisoteadas, da consequente erosão, desvio de corpos hídricos, entre outros problemas. Desde então foram feitas várias reuniões e tratativas para tentar solucionar a questão.
Pedidos - A ação civil pública pede que a Justiça Federal determine ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Estado de Rondônia uma série de medidas. Se condenado, o órgão deverá apresentar, em até dez meses, um plano de controle e erradicação dos búfalos na Rebio Guaporé e região, utilizando métodos que causem o menor sofrimento possível aos animais e danos colaterais ao meio ambiente.
Já o estado de Rondônia deverá executar o plano usando recursos financeiros, humanos (servidores públicos) e equipamentos, sob comando do ICMBio. Por fim, o governo rondoniense deverá dispor de recursos para a elaboração e execução de um plano de recuperação de área degradada, mediante aprovação e gestão da autarquia federal.
Inicialmente, a ação foi endereçada à 2ª Vara de Ji-Paraná, mas o MPF solicitou a redistribuição para a 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que trata de questões ambientais no estado.
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