Publicada em 19/02/2025 às 12h02
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta terça-feira (18/2), do Encontro Rondônia Pela Educação: Diálogos com as Novas Gestões Municipais, evento realizado pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc-RO), pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), pelo Instituto Articule e pelos demais integrantes do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO).
A palestra, que foi transmitida ao vivo, "Compromissos pela Educação em Rondônia: Planejamento e Execução", ministrada pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, trouxe um diagnóstico sobre a situação da educação especial no estado. A integrante do MPRO destacou que o planejamento eficiente depende do conhecimento detalhado da realidade educacional. Durante a apresentação, ressaltou que a educação especial deve, no futuro, estar naturalmente inserida no sistema educacional como parte de um ensino verdadeiramente inclusivo.
Em sua exposição, a integrante do MPRO explicou que para que o processo educativo seja efetivo, é necessária a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a garantia de padrão de qualidade para todos; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Na oportunidade, a promotora de Justiça apresentou ainda o Mapa da Educação, ferramenta desenvolvida para monitorar e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências no setor educacional. A plataforma centraliza dados e indicadores de diversas fontes, facilitando a atuação das promotorias e servidores do MPRO. As informações incluem número de matrículas, infraestrutura escolar e outros aspectos essenciais da educação no estado.
O Mapa da Educação revelou desafios na rede de ensino de Rondônia. Segundo os dados apresentados, 359 escolas não possuem banheiro acessível, 690 não têm sala para atendimento educacional especializado, e 713 nem oferecem esse tipo de atendimento, 267 não possuem nenhum recurso de acessibilidade e 561 não contam com salas acessíveis. A ferramenta permite a análise direta dessas carências por meio de um painel interativo, possibilitando intervenções mais eficazes por parte dos órgãos competentes.
Além da apresentação do mapa, divulgou também o Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O documento reforça a necessidade de garantir não apenas o acesso de alunos com deficiência às escolas regulares, mas também condições adequadas para sua permanência e aprendizagem. O material aborda temas como acessibilidade, adaptações pedagógicas e o papel do atendimento educacional especializado.
O MPRO atua para garantir o direito à educação de qualidade, promovendo a inclusão escolar e fiscalizando políticas públicas que assegurem igualdade de condições para todos os estudantes. A Instituição segue trabalhando para que alunos com deficiência tenham acesso garantido à educação regular, com suporte adequado para seu desenvolvimento pleno.
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