Publicada em 26/02/2025 às 10h20
Porto Velho, RO – O leilão da concessão da BR-364, trecho entre Porto Velho e Vilhena, está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (27) na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa será a primeira rodovia federal da região Norte a ser leiloada para administração privada. O critério adotado para a escolha do consórcio vencedor será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O investimento estimado é de R$ 10 bilhões ao longo de 30 anos, com previsão de geração de aproximadamente 92 mil empregos.
O projeto inclui a duplicação de 135 quilômetros da rodovia, a implantação de uma terceira faixa em 200 quilômetros e a instalação de passarelas e outros dispositivos para aumentar a segurança no tráfego. No entanto, a proposta tem gerado críticas por parte de parlamentares de Rondônia, que alegam que o projeto não contempla a duplicação integral da rodovia e que os valores dos pedágios podem impactar o transporte de cargas e passageiros.
A deputada federal Silvia Cristina (PP) se manifestou sobre o tema, afirmando que, apesar da necessidade urgente de melhorias na rodovia, a concessão não garantirá os benefícios esperados pela população. "Primeiro, porque não vai duplicar toda a extensão, mas apenas pouco mais de 100 quilômetros, e com outros trechos com a chamada terceira faixa. Depois, a instalação dos sete pedágios pode afetar e encarecer o frete, que acaba sendo incluído no preço final dos produtos. E, dependendo do local do pedágio, afetar o motorista que se utiliza da BR todo dia para trabalhar", destacou.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL) também criticou o projeto e afirmou que a concessão deve ser barrada. Segundo ele, os caminhoneiros podem evitar trafegar pela rodovia devido ao custo do pedágio. "A concessão que o desgoverno está querendo realizar para atender os próximos 30 anos, a BR-364/RO, que liga Porto Velho a Vilhena, não pode ir para frente. Apenas 15% de duplicação em quase 800 quilômetros. Terceira faixa não resolve a situação. Não é isto que Rondônia quer", disse.
O deputado Lúcio Mosquini (MDB) reforçou a importância da BR-364 para o desenvolvimento do estado e argumentou que a duplicação deveria ser realizada em toda a extensão do trecho concedido. "A BR-364 é uma das rodovias mais importantes do estado de Rondônia, sendo essencial para o escoamento da produção agrícola, o transporte de passageiros e o desenvolvimento econômico e social de nossa região. No entanto, a atual proposta de duplicação, limitada a apenas 100 km da concessão, não atende às reais necessidades do estado", declarou.
O senador Jaime Bagattoli (PL) se posicionou contra o leilão e solicitou informações ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a regularidade do processo. "Na próxima quinta-feira (27), o trecho da BR-364 em Rondônia será leiloado, algo que eu fortemente fui contrário desde o início e por vários motivos. Trata-se da única rodovia que liga os estados de Rondônia, Acre e Amazonas ao resto do país, além de ser a principal via de escoamento da produção do noroeste do Mato Grosso e do interior de Rondônia", afirmou.
O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil), líder da bancada federal de Rondônia, defendeu a suspensão do leilão e questionou a falta de garantias no projeto. "O edital não garante a duplicação dos mais de 700 km da rodovia e ainda prevê pedágios antes das melhorias começarem. Como aceitar pagar por um serviço que não existe? Além disso, o cronograma é um absurdo: esperar 10 anos para duplicar apenas 120 km significa mais uma década de buracos e insegurança", argumentou.
O trecho da BR-364 que será concedido, chamado de Rota Agro Norte, tem uma extensão de 686,7 km e conecta áreas estratégicas para o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste aos portos do Norte. O governo federal defende a concessão como um meio de melhorar a infraestrutura da rodovia e reduzir acidentes, além de garantir investimentos que, segundo o Ministério dos Transportes, seriam difíceis de viabilizar apenas com recursos públicos.
O leilão está programado para ocorrer com transmissão ao vivo, e a expectativa é que o resultado defina o modelo de gestão da rodovia pelos próximos 30 anos.
JAIME BAGATTOLI (PL):
CORONEL CHRISÓSTOMO:
SÍLVIA CRISTINA:
MAURÍCIO CARVALHO:
LÚCIO MOSQUINI:
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