Publicada em 12/02/2025 às 14h49
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de indulto e soltura apresentado pela defesa de Daniel Silveira.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR argumenta que o ex-deputado, condenado por crimes contra a democracia, não atende aos requisitos para a concessão de perdão judicial.
Em dezembro de 2023, a PGR havia se mostrado favorável à liberdade condicional de Silveira. Contudo, o parcer foi revisto após o ex-parlamentar descumprir as condições impostas pela Justiça, sendo preso novamente apenas cinco dias após a soltura.
Chateaubriand Filho, no parecer, aponta que a violação das medidas cautelares levou à revogação do benefício, reforçando que o não cumprimento das regras de liberdade condicional impede o reingresso em um regime mais benéfico.
Para o vice-procurador, a concessão de novos benefícios seria incompatível com as infrações cometidas e o descumprimento claro das medidas cautelares justifica a revogação da liberdade condicional e impede a concessão de um novo benefício.
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