Publicada em 04/02/2025 às 11h30
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) tem demonstrado, ao longo dos últimos meses, que políticos que violam as regras eleitorais não devem esperar complacência. Seja por propaganda irregular, seja pelo uso indevido da máquina pública, as sanções chegam com celeridade e impacto. Ainda que algumas decisões tenham afastado a cassação e a inelegibilidade, o peso das condenações se mantém: a marca de sentenciado, um fator que, aos olhos da população, pode definir a trajetória de um agente público.
A recente condenação da ex-candidata à Prefeitura de Porto Velho, Mariana Carvalho, e seu vice Valcenir Silva por divulgação irregular de pesquisa eleitoral nas redes sociais e na televisão é um dos exemplos que ilustram essa vigilância ativa da Justiça Eleitoral. A sentença da 20ª Zona Eleitoral impôs uma multa de R$ 5 mil. Ainda que o valor financeiro possa ser absorvido com relativa facilidade por candidatos que contam com estrutura econômica robusta, o efeito simbólico da punição é inegável. "A irregularidade foi cometida e punida dentro dos parâmetros legais", apontou a decisão judicial.
RELEMBRE:
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Outro caso que reverberou foi a punição severa imposta ao prefeito e ao vice-prefeito reeleitos de Alta Floresta D’Oeste, Giovan Damo e Robson Ugolini, por uso de bens públicos e servidores municipais para autopromoção durante o período eleitoral. A conduta vedada resultou em uma decisão histórica do TRE-RO, que aumentou as multas originalmente fixadas em primeira instância de R$ 9 mil para R$ 117 mil no caso do prefeito e de R$ 6 mil para R$ 78 mil no caso do vice. O reajuste de 1.200% nas penalidades financeiras é um recado claro de que o uso da máquina pública para benefício eleitoral não será tratado com leniência.
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Além do impacto financeiro, há um prejuízo que transcende qualquer valor monetário: a pecha de condenado. Um político pode arcar com as multas impostas, mas não tem como pagar para apagar os registros de sua sentença. O efeito prático dessas decisões é um critério adicional para a população avaliar quem merece ou não confiança nas urnas. Cada condenação vira um fato incontornável no currículo de qualquer gestor público, alimentando debates sobre a ética e os limites da disputa eleitoral.
Se, por um lado, as condenações destacadas não resultaram em cassação de mandato ou inelegibilidade, não se pode ignorar que a Justiça Eleitoral possui esse instrumento à disposição para casos de maior gravidade. Candidatos e mandatários que ultrapassam a linha da legalidade precisam ter em mente que um julgamento desfavorável pode resultar não apenas em sanções financeiras, mas em danos políticos irreversíveis, incluindo a perda do direito de disputar futuras eleições.
O TRE-RO tem sido eficiente ao garantir que o descumprimento das regras eleitorais não passe despercebido. Ainda que recursos possam ser interpostos e sanções reduzidas em instâncias superiores, a marca de quem enfrentou condenações eleitorais permanece. Em tempos de uma sociedade cada vez mais vigilante, ser lembrado por infringir a legislação pode custar mais caro do que qualquer multa estipulada pela Justiça.
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