Publicada em 12/02/2025 às 09h30
“Nesse momento crucial da nossa luta, quero reforçar a importância da pressão e da mobilização no nosso Congresso Nacional, principalmente peço que continuem se mobilizando e mandando mensagem aos parlamentares de Rondônia, para que votem a favor dos servidores e pela aprovação das emendas à Medida Provisória (MP) 1286/24, que prevê o reajuste de 9% aos servidores federais”, clama o presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a Fenadsef (Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória (MP) 1286/24, com o apoio de suas equipes jurídicas e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Segundo a Condsef, essas emendas têm como objetivo melhorar os reajustes salariais negociados com o governo no ano anterior, buscando garantir condições mais justas para os servidores públicos federais.
Uma das principais prioridades da luta dos servidores públicos federais no momento é pressionar o Congresso Nacional para aprovar com urgência a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A demora na aprovação da proposta orçamentária está impedindo que os servidores recebam seus reajustes salariais, mesmo com a garantia de retroatividade a partir de 1º de janeiro de 2025.
A luta não se resume apenas à aprovação urgente da LOA 2025. A MP 1286/24, enviada ao Congresso em 31 de dezembro do ano passado, é um documento extenso, com mais de 700 páginas. Ela trouxe algumas mudanças, mas deixou de fora pontos importantes que afetam diretamente várias categorias de servidores representadas pela Confederação.
Propostas
As emendas propostas vêm com explicações detalhadas e podem alterar ou retirar partes da MP, conforme necessário. Entre os temas abordados estão:
• Incorporação de gratificações
• Gacen
• Carreiras como Incra e Área Ambiental (Pecma)
• Tecnologia da Informação
• Dnocs
• Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa
• Infraestrutura e Desenvolvimento Socioeconômico
• Sidec e PGPE
A luta precisa da união de todos
O Presidente Almir José enfatiza a urgente mobilização de todas as categorias de servidores federais. “O Sindsef tem feito a pressão, fazendo contatos e visitando os parlamentares. Mas essa luta precisa ser fortalecida com a união de todos os servidores”, afirma.
Parlamentares que apoiam os servidores
É preciso destacar e agradecer o trabalho dos mandatos de parlamentares que estão em defesa de nossos direitos. Citamos agradecimentos ao acatar as emendas propostas às deputadas Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), aos deputados Carlos Veras (PT-PE), Reginaldo Veras (PV-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Padre João (PT-MG), Romero Rodrigues (PODE-PB), Lúcio Mosquini (MDB-RO), Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE), além da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, destaca o esforço do Senador Chico Rodrigues em garantir os direitos dos servidores públicos:
Sabemos que a luta não é fácil, mas estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os nossos direitos sejam respeitados. Um exemplo disso é a emenda à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, protocolada pelo senador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB). Essa emenda busca garantir a incorporação da GEAAPCCEXT na aposentadoria e pensão dos servidores federais do nível auxiliar dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá.
Isso demonstra que o SINDSEF está buscando apoio de parlamentares de outros estados e que estamos trabalhando em conjunto para garantir que os nossos interesses sejam defendidos. Quero agradecer ao senador Chico Rodrigues por ter apresentado essa emenda e por estar trabalhando em prol dos nossos direitos.
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