Publicada em 14/02/2025 às 10h15
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) realizou uma assembleia geral extraordinária com a categoria para tratar da necessidade de correção na aplicação da tabela salarial das/dos profissionais da educação de Rondônia, conforme determina a Lei Complementar nº 680/2012. O encontro teve como objetivo esclarecer o pleito à categoria e obter autorização para acionar o Estado judicialmente ou pleitear administrativamente o pagamento correto dos vencimentos.
Atualmente, o Estado de Rondônia aplica o percentual sempre sobre a referência inicial, o que não está de acordo com os artigos 74 e 75 da Lei Complementar, que determinam que o percentual de 2% deve incidir de uma referência para a outra. Esse cálculo inadequado pode resultar em uma perda de até 4,58% nos salários das/dos profissionais da educação, afetando diretamente a remuneração da categoria.
Durante a assembleia, a diretoria do SINTERO reforçou a importância da correção dessa distorção e destacou que a medida busca garantir que as/os profissionais recebam seus vencimentos corretamente, conforme previsto na legislação vigente.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, enfatizou a necessidade de mobilização da categoria para corrigir essa situação: "O que estamos reivindicando é um direito garantido em lei. Não podemos permitir que as/os trabalhadoras/es da educação sejam prejudicadas/os por um erro na aplicação da tabela salarial. Nossa luta é para que todas e todos recebam seus vencimentos de forma justa e correta."
O sindicato ressaltou ainda que seguirá todas as vias legais para garantir a aplicação correta da tabela salarial, seja por meio de uma ação judicial ou de tratativas administrativas junto ao governo estadual.
A assembleia foi gravada e está disponível para consulta no canal oficial do SINTERO no YouTube, permitindo que as/os profissionais da educação acompanhem os detalhes da discussão.
A mobilização do SINTERO enfatiza o compromisso da entidade na defesa dos direitos da categoria, buscando garantir que todas e todos os profissionais da educação sejam devidamente valorizados e recebam seus salários conforme a legislação. O sindicato seguirá acompanhando e manterá a categoria informada sobre os próximos passos dessa reivindicação.
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