Publicada em 07/02/2025 às 10h34
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta sexta-feira (7) as sanções impostas ao tribunal pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na quinta (6), Trump assinou uma ordem executiva — similar a um decreto — sancionando o TPI e seus funcionários em retaliação a investigações da corte aos EUA e aliados, como Israel.
Em comunicado, o TPI disse que a decisão de Trump "prejudica o trabalho da Justiça independente e imparcial".
"O TPI condena a emissão pelos EUA de uma Ordem Executiva buscando impor sanções a seus funcionários e prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial. O Tribunal apoia firmemente seu pessoal e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações diante dele", diz o comunicado.
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O tribunal também pediu ajuda aos 125 países signatários do TPI — entre eles o Brasil. "Apelamos aos nossos 125 Estados parte, à sociedade civil e a todas as nações do mundo para que se unam pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais".
O TPI é um tribunal permanente que pode mover processos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, entre outros. Estados Unidos, China, Rússia e Israel não fazem parte do acordo que criou a Corte.
O decreto de Trump impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos e seus familiares que ajudarem nas investigações do TPI sobre cidadãos norte-americanos ou aliados dos EUA, disse a autoridade.
A decisão vem após senadores democratas bloquearem um movimento do Partido Republicano em tentar impor sanções contra o TPI por causa de um mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
O TPI também ordenou a prisão do ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant. Tanto ele quanto Netanyahu são acusados de crimes de guerra. O chefe do Hamas também foi alvo de uma ordem de prisão.
Diante do risco de retaliações dos EUA, o tribunal resolveu pagar os salários dos funcionários com meses de antecedência.
Em dezembro de 2024, a presidente do tribunal, juíza Tomoko Akane, alertou que sanções "minariam rapidamente as operações do Tribunal em todas as situações e casos, colocando em risco sua própria existência".
Esta é a segunda vez que o TPI enfrenta retaliação dos EUA devido ao seu trabalho. Durante o primeiro governo Trump, em 2020, Washington impôs sanções contra a uma promotora e um assessor devido à investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.
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