Publicada em 26/03/2025 às 11h51
Porto Velho, RO – O projeto estabelece diretrizes detalhadas sobre como funcionários de comércios, restaurantes, hotéis, farmácias e demais locais públicos e privados da capital rondoniense devem agir ao identificar situações de violência contra esses grupos vulneráveis. O objetivo é garantir acolhimento seguro e humanizado, além de facilitar o acionamento rápido das autoridades competentes.
Segundo o texto aprovado, a Prefeitura de Porto Velho terá até 90 dias após a sanção para regulamentar a lei. Caberá ao Executivo municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Família (SEMASF) e Saúde (SEMUSA), elaborar e divulgar o protocolo aos estabelecimentos. Entre as principais determinações estão a obrigatoriedade de fixar em local visível informações sobre canais de denúncia, como o Ligue 180, Delegacias Especializadas e serviços de assistência social, além de capacitar ao menos um funcionário por estabelecimento para lidar com situações críticas.
O projeto determina ainda que, ao identificar sinais claros de violência física, psicológica ou financeira, os funcionários adotem procedimentos específicos para proteger a vítima sem gerar alarde ou expô-la ainda mais ao risco. Os estabelecimentos deverão disponibilizar locais seguros dentro do próprio espaço para acolher vítimas até a chegada das autoridades policiais ou assistenciais, sempre que necessário.
Entre os sinais descritos no projeto estão lesões aparentes, comportamentos que indiquem medo excessivo ou submissão, além de pedidos explícitos de ajuda por parte da vítima ou terceiros. Ao perceber esses sinais, o funcionário capacitado deverá seguir um protocolo pré-estabelecido que inclui o uso de palavras-chave discretas para oferecer ajuda imediata.
A lei prevê ainda que os estabelecimentos mantenham registros internos das ocorrências, protegendo sempre a privacidade das vítimas. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades administrativas, cujos recursos serão destinados a programas municipais de combate à violência contra esses grupos vulneráveis.
Na justificativa, o vereador Gedeão do Edvilson Negreiros ressaltou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023) para enfatizar a importância da medida: o Brasil enfrenta elevados índices de violência doméstica e institucional contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. "Fortalecer a rede de proteção é urgente para garantir que esses grupos recebam o suporte necessário diante de situações de risco", mencionou o vereador na justificativa do projeto.
O texto segue para a sanção do prefeito Léo Moraes (Podemos). Ao comentar sobre o alcance do projeto após a aprovação pela Câmara, o vereador afirmou: "Com a sanção desse diploma legal, Porto Velho dará um passo significativo na proteção e dignidade das vítimas, contribuindo diretamente para uma sociedade mais segura e acolhedora."
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