Publicada em 21/03/2025 às 10h03
O Brasil reservou no orçamento R$ 1,6 trilhão para refinanciar a dívida pública com pagamento de juros e amortizações
CARO LEITOR, o Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados em sessão conjunta, aprovou ontem (20), com atraso de três meses, a Lei Orçamentária Anual de 2025, que será enviada para a sanção presidencial. O texto foi relatado pelo senador baiano Ângelo Coronel (PSD-BA). Regimentalmente, o texto deveria ter sido analisado e votado em novembro do ano passado. Mas o bloqueio de emendas em meio às disputas do Senado e da Câmara dos Deputados com o STF, o superávit do orçamento em R$ 15 bi (0,1% do PIB), corte de R$ 7,7 bi no Bolsa Família, inclusão do auxílio-gás com despesa prevista de R$ 3,3 bi, programa pé-de-meia na ordem de R$ 13 bi, BPC, seguro-desemprego e abono, aumento de R$ 680 mi, R$ 338 mi e R$ 183 mil respectivamente, por último, emendas parlamentares que pularam de R$ 39 bi para R$ 50,4 bi. Sangria mesmo do orçamento é com R$ 1,6 trilhão para refinanciar a dívida pública com pagamento de juros e amortizações comparado aos R$ 166 bi para investir no Brasil continental.
Otimista
Quem segue a presente coluna sabe que não sou pessimista, mas a equipe econômica do presidente Lula (PT) está sendo muito otimista quando faz a previsão de um superávit orçamentário na ordem de R$ 15 bilhões. É preciso austeridade econômica e cortar na própria carne para atingir essa meta orçamentária.
Federação
A Executiva Nacional do partido Progressistas (PP), em reunião, depois de intenso debate entre senadores, deputados federais e presidentes estaduais, decidiu por unanimidade aprovar a continuidade às tratativas para formar federação partidária com o partido União Brasil (UB).
Posição
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o próximo passo é elaborar o Estatuto da federação partidária entre o PP e o UB. Segundo ele, o presidente nacional do UB, advogado Antônio Rueda (UB-PE), ficou de dar uma posição oficial do partido até a data de hoje (21).
Critérios
A ideia dos presidentes nacionais do PP e do União Brasil, no caso, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o advogado Antônio Rueda (UB-PE), respectivamente, é dividir os comandos estaduais da federação entre os partidos, seguindo critérios de tamanho de bancada - proporcionalidade - no Congresso Nacional.
Comando
A presidência da federação entre PP e UB será exercida de forma intercalada. O PP deseja que se inicie com o comando do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) se houver um acordo de cavalheiros. Do contrário, considerando a proporcionalidade de tamanho, o União Brasil conta com 59 deputados federais e o PP com 47, daí o comando da federação também pode ficar com o União Brasil no primeiro momento.
Câmara
Atualmente, as maiores bancadas na Câmara dos Deputados são do PL, com 99 deputados federais, e a federação PT/PCdoB/PV, com 80 deputados federais. Caso a federação se concretize entre PP e União Brasil, se tornará a maior bancada com 109 deputados federais, ultrapassando o PL, atualmente, a maior bancada.
Senado
No Senado Federal, as bancadas do Progressistas e do União Brasil totalizarão 13 senadores, ultrapassando o MDB que detém 11 cadeiras no Senado e perdendo apenas para o PL que possui 14 senadores e o PSD que conta com 15 senadores, sendo esse último, a maior bancada na Casa Alta.
Amplia
A federação entre o PP e o União Brasil amplia o número de prefeitos, vereadores e governadores, porém, ambos os partidos podem sair fortalecidos ou enfraquecidos na disputa eleitoral do ano que vem, basta pegar como exemplo a federação PSDB/Cidadania, que derreteram nas urnas.
Maurício
No caso de Rondônia, o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) deverá assumir a presidência da federação PP/UB, devido ao critério de proporcionalidade. Agora imagine o peso da nominata de deputados estaduais e federais das duas siglas nas eleições de 2026. Além disso, buscar a permanência do partido à frente do Governo de Rondônia.
Habilidade
O deputado Maurício Carvalho (União Brasil) deverá ter muita habilidade política para conduzir o processo político do pleito eleitoral de 2026, que envolve o governador Coronel Marcos Rocha, o vice-governador Sérgio Gonçalves, o deputado federal Fernando Máximo e a deputada federal Cristiane Lopes, todos do União Brasil. Além da deputada federal Silvia Cristina (PP), que é pré-candidata ao Senado, e do ex-governador Ivo Cassol (PP).
Morte I
Caso a federação entre o UB/PP se concretize, nas eleições de 2026, o partido deverá contar com uma nominata de peso, ou batizada popularmente como grupo da morte, ou seja, formada pelos seguintes deputados que buscarão a reeleição: deputado Cirone Deiró, Gislaine Lebrinha e Rosangela Donadon. Wiveslando Neiva substituindo a vaga do pai, Ezequiel Neiva, que disputará uma vaga na Câmara de Deputados.
Morte II
A futura chapa da morte de deputados estaduais da federação UB/PP não deverá contar com a deputada Ieda Chaves, ela deverá se filiar no mesmo partido que o ex-prefeito Hildon Chaves, ou seja, Republicanos. Entretanto, a federação UB/PP contará com o deputado Lucas Torres, filiado ao PP, e poderá receber a filiação dos deputados estaduais Jean Oliveira, Jean Mendonça, Ismael Crispim e Alan Queiroz, que também buscará a reeleição.
Auxílio-Gás
Falando em Alan Queiroz, no ano passado, o referido parlamentar estadual foi recebido no Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tratar do tema Auxílio-Gás em Rondônia.
Reivindicou
O deputado Alan Queiroz (Podemos) protocolou ofício e reivindicou à equipe do Ministro a efetivação, permanência e ampliação do Programa Auxílio-Gás para a população ribeirinha, comunidades indígenas, produtores da agricultura familiar e beneficiários do bolsa família que vivem abaixo da linha de pobreza.
HU
Ontem (20), a reitora Marilia Pimentel da UNIR e o prefeito Léo Moraes (Podemos) anunciaram a chegada da equipe da EBSERH para avaliar os hospitais particulares que podem ser adquiridos através de uma ação conjunta entre a Universidade Federal de Rondônia, Ministério da Saúde, Bancada Federal e Prefeitura de Porto Velho, e ser entregue como Hospital Universitário (HU) aos rondonienses.
Podemos
Na noite de ontem (20), o partido Podemos promoveu o seu Encontro Estadual em Porto Velho sob o comando do presidente estadual, advogado Oscar Netto, e a presença da presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). A sigla reuniu o prefeito Léo Moraes, a maior liderança do partido no âmbito estadual, prefeitos e vice-prefeitos do interior, vereadores e lideranças locais.
Ausência
O Encontro Estadual do Podemos foi marcado pelo festejo da conquista da cadeira de deputado federal do ex-vereador de Ariquemes Rafael O Fera (Podemos), depois de julgamento do STF em relação às sobras eleitorais. No encontro foi sentida a ausência dos deputados estaduais da sigla: deputado Luizinho Goebel, Alan Queiroz e Dra. Taissa, que deverão deixar a sigla na janela partidária.
Calamidade I
O nível das águas do rio Madeira subiu tanto que estão cobrindo trechos da rodovia federal BR. 425, que deverá deixar os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim isolados. O prefeito Marcélio Brasileiro (PL), acompanhado de secretários e vereadores, mapeia in loco os pontos alagados e deverá, nos próximos dias, caso as águas continuem subindo, decretar estado de calamidade pública.
Calamidade II
O prefeito de Guajará-Mirim, Fábio Netinho (PP), deverá também decretar estado de calamidade pública caso as águas do rio Madeira continuem subindo e cubram a BR. 425, impedindo a passagem de veículos leves e pesados, ou seja, deixando o município isolado por conta do rigoroso inverno amazônico.
Registro
Para efeito de registro histórico, o ex-deputado estadual Jair Montes (Avante), quando vereador de Porto Velho (2013-2018), presidiu a CPI das Usinas e chegou à conclusão de que seria necessário altear a BR. 364 e indenizar pessoas afetadas pelas constantes alagações do rio Madeira no período do inverno amazônico e após construção das UHE de Jirau e Santo Antônio, o que foi feito.
Alertou
Como deputado estadual, Jair Montes (Avante) alertou as autoridades públicas do risco da BR. 425 ficar intransitável caso o nível do rio Madeira subisse, o que deixaria os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim isolados. Inclusive convocou audiência pública para tratar do assunto.
Indenizadas
O ex-deputado Jair Montes (Avante) também protocolou ofícios aos órgãos competentes e à Bancada Federal em Brasília na época, prevendo tudo que está acontecendo atualmente e, para nossa tristeza, nada foi feito. Agora, resta à Bancada Federal e Estadual se unir e garantir que a BR. 425 seja alteada e pessoas afetadas com as enchentes, sejam indenizadas pelas UHE de Jirau e Santo Antônio.
Sério
Falando sério, o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), e o governo federal acordaram a inclusão posterior do Pé-de-Meia — que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público — no Orçamento de 2025. Neste caso, pode ser uma armadilha para o presidente Lula (PT) futuramente.
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