Coluna Simpi – Com o mesmo limite de faturamento só mágica para vender mais e faturar menos
Por ascom
Publicada em 06/03/2025 às 08h20
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 Com o mesmo limite de faturamento só mágica para vender mais e faturar menos

Agora é assim, o MEI tem que vender mais para conseguir  pagar as novas contas  e faturar menos para ficar dentro dos limites de faturamento que o tipo de empresa suporta. Como dito em colunas anteriores, prevê-se que o ano de 2025 será um ano dos mais difíceis para os Mei’s,  pois terá de fazer vários truques  de mágica  para vender no mínimo o mesmo de 2024  para poder fazer frente aos gastos maiores que terá, e ao mesmo tempo ficar dentro do faturamento de R$ 81 mil ou no máximo R$ 96 mil pagando multas  e impostos cheios  só para ficar dentro do sistema e poder aguentar até chegar 2026. Necessário lembrar que hoje as Receitas, tanto a Federal como Estadual, tem mecanismos de verificação de compras e vendas, através das compras no CNPJ, ou as vendas no PIX ou no cartão de crédito que  somados ao comportamento do  governo Lula que  tem  fome animalesca por recursos advindos do aumento de tributos, tornará a execução de mágica quase impossível. Pra ter ideia  do problema,  veja que a última vez que houve alteração do faturamento foi em 2018, onde o salário mínimo era R$954.00 e a taxa mensal do MEI era R$572.40 anual. Hoje 7 anos depois, o salário mínimo é R$1518,00 o faturamento é o mesmo de 2018, ou seja R$ 81.000 e o imposto anual é de R$ 922,80, ou seja um aumento real na ordem de 61%.  Em 2018 a tributação em relação ao faturamento era de 0,7 % e hoje e 1,13%. Se consideramos o custo da mão de obra  a defasagem fica  mais claro ainda, entre R$30.056.00 anuais de hoje,  com R$18.889.20 de 2018. Será por essas e outras que a demissão de funcionários anda nas alturas?
 
 Declaração de Renda Anual do MEI; veja prazo e como fazer
O prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024 já está em vigor desde 2 de janeiro e se estende até 31 de maio de 2025. Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) são obrigados a realizar essa declaração, mesmo que não tenham obtido faturamento no ano anterior. O limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 96 mil. Caso esse valor tenha sido ultrapassado em 2024, é necessário regularizar a situação migrando para outro regime tributário. Para efetuar a declaração, o MEI deve acessar o Portal do Empreendedor, informar o CNPJ e seguir as orientações disponíveis. É importante não deixar para a última hora, evitando assim multas e garantindo a regularidade do negócio. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem buscar informações nos canais oficiais do governo ou procurar o SIMPI, onde é possível receber orientações sobre como fazer a declaração corretamente. Manter a empresa regularizada é fundamental para aproveitar os benefícios de ser um MEI e assegurar a continuidade das atividades de forma legal e organizada.
 
Atenção: DFIS para empresas do Simples só até dia 31
Os empresários optantes pelo Simples Nacional devem estar atentos ao prazo para o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DFIS) à Receita Federal, cujo vencimento ocorre em 31 de março. O Professor do Mackenzie, Edmundo Medeiros explica que essa obrigação acessória é exigida anualmente de todas as empresas enquadradas nesse regime, com exceção dos MEI que precisam apenas apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional. O não cumprimento do prazo pode acarretar multas e até mesmo a exclusão da empresa do Simples Nacional, resultando em um aumento da carga tributária.  Embora a Receita Federal já possua acesso a diversas informações por meio do cruzamento de dados, a entrega da DFIS continua sendo obrigatória. O principal objetivo desse procedimento é consolidar informações diretamente fornecidas pelas empresas, permitindo um retrato detalhado de sua situação econômica e fiscal. Neste ano, a declaração deve conter dados referentes ao exercício de 2024, sendo essencial que as empresas informem corretamente aspectos como a identificação e participação societária dos administradores em outras empresas, folha de pagamento, investimentos, aquisição de bens, ganhos de capital e operações de renda variável.  A análise dessas informações pela Receita Federal possibilita a identificação de eventuais inconsistências que podem comprometer a permanência da empresa no regime do Simples Nacional. Por exemplo, caso um dos sócios participe de outra empresa cuja receita global ultrapasse o limite permitido para o Simples Nacional, a exclusão do regime pode ser determinada. Além disso, despesas elevadas, como folha de pagamento e aquisição de bens, podem indicar uma receita incompatível com o teto estabelecido para esse regime tributário.  Diante disso, é fundamental que os empresários não apenas cumpram o prazo de entrega da DFIS, mas também compreendam a importância e o impacto das informações prestadas. A atenção a esses detalhes pode evitar riscos e garantir a continuidade dos benefícios proporcionados pelo Simples Nacional.
  
Pix por aproximação já é realidade; Veja com o utilizar
A partir deste mês, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android. Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Cópia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora. O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix. O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos. Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup. Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação que estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta. Para aderir à nova funcionalidade, o usuário vai precisar cadastrar o banco e a conta na carteira digital do celular. Na hora de fazer o pagamento, é só dizer que vai usar o PIX por aproximação. "Durante os testes, não foram detectados nenhum risco.
 
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