Publicada em 06/03/2025 às 14h40
Porto Velho, RO – O processo de concessão da BR-364 em Rondônia avançou, mas com desafios. O trecho entre Porto Velho e Vilhena foi leiloado recentemente com a participação de apenas um interessado, o consórcio 4UM e Opportunity, que apresentou um deságio de 0,05% na tarifa de pedágio. O baixo número de concorrentes e as reações políticas e econômicas ao modelo adotado geram questionamentos sobre o impacto da medida para transportadores, usuários da rodovia e investidores.
A BR-364 é o principal eixo rodoviário do estado, essencial para o escoamento da produção agropecuária e para a circulação de mercadorias. Com a concessão, o governo federal prevê melhorias na infraestrutura da estrada, mas o anúncio do pedágio gerou debates entre empresários e parlamentares. O setor produtivo teme que a cobrança encareça o transporte e reduza a competitividade dos produtos de Rondônia no mercado nacional.
Além das preocupações econômicas, o leilão da BR-364 foi marcado por insegurança jurídica. Entidades de Rondônia entraram com ações judiciais contestando o modelo de concessão, o que, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, teria desestimulado a participação de outras empresas no certame. Ele afirmou que a concessão da rodovia na Região Norte, onde antes não havia pedágio, gerou "politização" e dúvidas sobre a aceitação do projeto.
O governo federal tem a meta de realizar 14 novos leilões rodoviários até 2025, somando R$ 161 bilhões em investimentos para a melhoria de 7,2 mil quilômetros de estradas. No entanto, concessões em áreas com menor histórico de privatizações, como Rondônia, apresentam desafios para atrair investidores. A previsão inicial de incluir rodovias de menor tráfego em um modelo sem pedágio foi adiada para 2026.
Para viabilizar os investimentos, o Ministério dos Transportes publicou a portaria 201, autorizando a recompra de debêntures de infraestrutura. A medida permite às concessionárias substituir títulos emitidos em momentos de juros altos por novos papéis, reduzindo custos e facilitando a captação de recursos. Segundo Santoro, a mudança foi bem recebida pelo mercado financeiro e pode tornar os projetos de concessão mais atrativos.
Apesar dos entraves, o governo segue com o cronograma de concessões. Após o primeiro leilão do ano, que incluiu a BR-364, cinco editais já foram publicados e outros dois serão lançados em breve. Ainda há previsão de mais oito certames e três renegociações contratuais até o fim do ano. Entre os contratos renegociados, está a BR-163 (MS), que recebeu um acréscimo de dez anos e R$ 9,3 bilhões em investimentos, com leilão previsto para maio na B3. Outras rodovias, como a BR-101 no Espírito Santo e a BR-101 no Rio de Janeiro, também devem passar por novos processos licitatórios nos próximos meses.
A concessão da BR-364 acontece em um cenário de debate sobre a política de privatizações no setor de infraestrutura. O modelo de concessão tem sido alvo de críticas e manifestações, como no caso do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que viralizou ao abrir um desvio com um trator para evitar um pedágio recém-implantado na BR-040, concedida à Vinci Highways.
Além das rodovias, o governo trabalha na ampliação da malha ferroviária por meio do Plano Nacional de Ferrovias, que prevê mais de R$ 100 bilhões em investimentos. Entre os projetos em discussão estão as concessões das ferrovias Vitória-Rio (EF-118), Fico e Fiol. A Ferrogrão, ferrovia projetada para facilitar o escoamento da produção do Mato Grosso até os portos do Arco Norte, ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um trecho que cruza o Parque Nacional de Jamanxim, no Pará.
O modelo de autorizações ferroviárias, que permite a construção de trechos sem necessidade de licitação tradicional, ainda enfrenta dificuldades para sair do papel. Embora 44 contratos tenham sido assinados, poucos projetos avançaram. Segundo Santoro, muitas empresas garantiram concessões sem realizar estudos detalhados de viabilidade, e apenas agora algumas começam a estruturar projetos ambientais.
Com a concessão da BR-364 já definida, os próximos meses devem trazer mudanças para os motoristas que utilizam a rodovia. Enquanto o governo federal argumenta que os investimentos garantirão melhorias na infraestrutura, o setor produtivo e os usuários seguem atentos aos desdobramentos, especialmente em relação ao impacto econômico da nova tarifa de pedágio.
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