Publicada em 27/03/2025 às 16h21
O segundo módulo da capacitação sobre Violência Doméstica, promovido pelo Ministério Público de Rondônia, na última quarta-feira (26/3), teve como tema central os Direitos Humanos das Mulheres. A formação abordou, de forma aprofundada, o processo de construção das garantias relacionadas à perspectiva de gênero, apresentando uma visão clara da evolução das políticas e normas de proteção às mulheres, desde o cenário internacional até o contexto brasileiro. Durante o evento, também foi lançado o Mapa da Violência Doméstica, uma ferramenta inovadora para o monitoramento de registros de crimes dessa natureza, com abrangência em todo o estado.
Coordenada pela Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro), a capacitação faz parte da programação do Mês da Mulher da Instituição e segue as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a obtenção do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio. A concessão desse selo está vinculada à formação de membros e servidores no enfrentamento da violência de gênero.
A atividade, realizada na modalidade online, foi aberta pela Diretora da Escola Superior, Promotora de Justiça Edna Capeli de Oliveira, tendo como ministrante a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin.
Tâmera Padoin apresentou o processo de construção dos Direitos Humanos das Mulheres, partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Na ocasião, abordou, em retrospecto, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil passou a ser signatário, de modo a oferecer um panorama completo das conquistas em termos de direitos e garantias das mulheres, com foco no compromisso de Estados em relação à promoção da igualdade, dignidade e ao combate à discriminação e a todas as formas de violência.
A Promotora de Justiça também discorreu sobre a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, um dos pilares na proteção dos direitos das mulheres no cenário internacional, e a Carta de Belém do Pará, um documento histórico voltado ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Destacou, especialmente, o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir que as questões de gênero sejam devidamente consideradas nos processos judiciais.
A esse respeito, ressaltou a importância do uso do documento como instrumento balizador para a atuação ministerial. “Temos que garantir que o acesso à Justiça seja efetivo e não vexatório para a mulher, evitando a revitimização, garantindo dignidade e, acima de tudo, justiça”, disse.
Mapa da Violência – A capacitação oportunizou o lançamento do Mapa da Violência Doméstica, uma ferramenta inovadora que oportunizará aos membros e técnicos do MPRO o acesso a dados atualizados de crimes praticados nesse contexto, visando à adoção de ações e o fomento de políticas públicas.
Uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, o mapa foi desenvolvido pelo Escritório de Modernização do MPRO, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), consistindo num produto de acesso a multidados em um ponto único de leitura.
De forma fácil, é possível obter números da violência em todo o estado e em cada município. Na ferramenta, é possível obter os seguintes dados (2020 a 2025):
Número de feminicídios;
ocorrências policiais por violência doméstica;
Medidas Protetivas de Urgência;
Procedimentos Extrajudiciais;
Atendimentos da Ouvidoria do MPRO;
Cadastro Nacional de Violência Doméstica;
Atendimentos do Sistema Único de Saúde;
“Importante dizer que a ferramental é automatizada, dispensando abastecimento manual. O mapa obtém os dados através de APIs, utilizando Oracle para armazenamento e PowerBI para projetar o dashboard. Assim, o MP trabalhará com dados reais, atualizados, tendo uma visão viva do cenário de violência”, detalhou o chefe do Escritório de Modernização e Inovação, Marcelo Douglas, ao realizar a apresentação.
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