Publicada em 21/03/2025 às 11h04
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação N.º 11760/2025, propondo ao governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a criação da Patrulha Animal em Rondônia. A iniciativa visa garantir o atendimento prioritário e eficiente de queixas e ocorrências de maus-tratos aos animais no estado.
A proposta da deputada inclui a designação de uma viatura e profissionais especializados para o atendimento e acompanhamento de denúncias, além de outras ações relacionadas à proteção animal. Segundo a parlamentar, o aumento dos casos de crueldade contra animais em todo o país exige uma resposta institucional mais efetiva, que vá além da simples formalização de denúncias.
“A criação da Patrulha Animal se insere nesse contexto como um instrumento essencial para garantir o cumprimento da legislação e proporcionar um atendimento ágil e eficiente às denúncias. Atualmente, as ocorrências dessa natureza são, na maioria das vezes, atendidas por policiais que não possuem treinamento específico para lidar com a proteção animal, o que pode comprometer a eficácia das ações.”, informou Ieda Chaves.
A legislação brasileira já assegura a proteção aos animais, com a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais prevendo punições para quem os maltrata. No entanto, Ieda Chaves argumentou, no documento, que a falta de profissionais especializados no atendimento dessas ocorrências compromete a eficácia das ações.
"A implementação da Patrulha Animal trará benefícios diretos à sociedade, pois além de proteger os animais, contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, alinhando o Estado de Rondônia às melhores práticas adotadas em outras unidades da federação", afirmou a proponente.
Aceitação
A proposta da deputada foi encaminhada para análise junto à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), foi aprovada e aguarda aceitação por parte do governador, Marcos Rocha (União Brasil). Não há prazo para retorno da proposta.
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