Publicada em 20/03/2025 às 11h24
Com expectativa de impactar o consumo e a renda das famílias, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial.
A apresentação oficial da proposta foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida significa justiça social. “Esse é um projeto neutro que não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é uma reparação que vai contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda”, enfatizou.
Lula frisou que a compensação nas contas públicas será feita pela cobrança progressiva para apenas 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população total do país que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o IR.
Pelas contas do governo, ao todo, serão 20 milhões de pessoas que deixam de pagar imposto de renda desde o início da atual gestão, considerando que outros 10 milhões de pessoas que recebem até dois salários-mínimos já são isentas da cobrança.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, considera os benefícios que a proposta traz aos pequenos negócios do país ao estimular o aumento do consumo, principalmente no setor de comércio e serviços.
“Uma grande notícia, trazendo distribuição de renda para grande maioria do povo brasileiro. Significa mais dinheiro no bolso do trabalhador e melhora na renda das famílias, que terão mais poder aquisitivo e condições de comprar dos pequenos negócios, gerando ainda mais empregos e aquecendo a nossa economia”, comemora. “Mais uma vez, o governo do presidente Lula e do vice Geraldo Alkmin mostra que a população é prioridade. Estamos devolvendo o otimismo ao brasileiro, que vai voltar a comprar, colocando a economia em movimento. Lula prometeu e cumpriu.”
Entenda
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).
A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:
Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento;
Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto;
Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto;
Renda de R$ 6.500: 25% de desconto;
A partir de R$ 7 mil: sem redução.
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