Publicada em 25/03/2025 às 10h41
Uma juíza de um tribunal de apelações dos EUA afirmou nesta segunda-feira (24) que nazistas tiveram mais direitos para contestar sua remoção dos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial do que venezuelanos deportados pelo governo de Donald Trump.
Durante a audiência, a juíza Patricia Millett questionou o advogado do governo, Drew Ensign, sobre a rapidez das deportações. Segundo ela, os migrantes não tiveram tempo para contestar a alegação de que eram membros da gangue Tren de Aragua antes de serem enviados para El Salvador.
"Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros do que o que aconteceu aqui", disse Millett. O advogado do governo protestou contra a comparação feita pela juíza.
Millett disse ainda que as ações de Trump são sem precedentes.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, foi usada apenas três vezes na história dos EUA antes do governo Trump. A última vez foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando a lei serviu para deportar imigrantes japoneses, alemães e italianos.
Trump resolveu invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos que supostamente fazem parte da gangue "Tren de Aragua". O grupo é acusado de extorsão, homicídios, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA.
No dia 15 de março, o juiz James Boasberg suspendeu temporariamente as deportações promovidas pelo governo com base na lei de 1798.
Nesta segunda-feira, Boasberg afirmou que os afetados pela medida devem ter a chance de contestar a alegação de envolvimento com a gangue. Familiares dos deportados negam que eles tenham vínculos criminosos.
O juiz afirmou ainda que está analisando se o governo Trump violou sua ordem ao não reverter voos de deportação depois que a decisão foi emitida. Segundo Boasberg, o governo parece ter "colocado as pessoas às pressas" em aviões para evitar uma possível ordem judicial suspendendo as deportações.
Mais de 200 venezuelanos foram enviados dos EUA para El Salvador, onde estão detidos em uma prisão antiterrorismo. O governo americano pagou US$ 6 milhões ao governo salvadorenho pelo acordo. Boasberg citou relatos de condições precárias no presídio para manter a suspensão das deportações.
A decisão se tornou um teste para os amplos poderes executivos de Trump. Com maioria republicana no Congresso, os tribunais federais têm sido um dos poucos freios às ações do presidente.
Na semana passada, Trump criticou Boasberg e pediu o impeachment do juiz. Em resposta, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que o caminho correto para contestar decisões judiciais são as apelações, não a destituição.
O advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), Lee Gelernt, sugeriu que Boasberg poderia ordenar o retorno dos deportados e afirmou que pode levar essa questão ao tribunal.
imprimir
