Publicada em 21/03/2025 às 16h16
O governo de Rondônia participou nos dias 19 e 20 de março, de um seminário sobre a implementação do modelo de código sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento, que aconteceu em Brasília, contou com a presença de aproximadamente 120 participantes, entre técnicos de municípios, estados e outros entes relacionados, que participaram dos dois dias de discussões.
O seminário abordou diversas temáticas relacionadas à construção integrada de um modelo nacional. Participam do evento, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), e as vigilâncias sanitárias de estados e municípios de todo o Brasil, que estão trabalhando na elaboração de seus próprios códigos sanitários.
Em Rondônia, os municípios de Machadinho d’Oeste, Cacoal, Buritis e Jaru já iniciaram as discussões sobre o tema, e a Agevisa/RO também está avançando na elaboração do Código Estadual de Vigilância em Saúde, que vai além do Código Sanitário. No início deste ano, a Agência sediou, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Porto Velho, uma “Oficina do Projeto de Elaboração do Código Sanitário”, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa colaboração faz parte de um projeto estratégico da Anvisa, que visa revisar e modernizar os códigos sanitários estaduais em todo o país.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação de Rondônia nesse processo é histórica, e serve de referência para outros estados. “O governo de Rondônia tem se destacado como pioneiro nas discussões sobre a construção do Código Sanitário, realizando oficinas e elaborando um projeto piloto, o qual foi avaliado e acompanhado pela equipe técnica da Anvisa”, evidenciou.
Durante o seminário, técnicos da Agevisa/RO e dos municípios participantes trabalharam nas oficinas, que visam a implementação desse modelo jurídico.
SEMINÁRIO ANVISA
A gerente da Vigilância Técnica Sanitária da Agevisa/RO, Leiliane Brito, que participou ativamente das discussões sobre o novo modelo de código sanitário, ressaltou que, “trabalhamos em parceria com a Anvisa para construir uma vigilância sanitária eficiente e com segurança jurídica.”
Em Brasília, durante o seminário, os representantes dos quatro municípios rondonienses participam junto à Agevisa/RO das discussões sobre a implementação do modelo para o SNVS. O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Aldrin, que fez parte da mesa de abertura, destacou o desafio de integrar as diversas discussões relacionadas à amplitude do Código Sanitário. Considera que, o desafio inicial, vencido pela Anvisa e pelas vigilâncias sanitárias do sistema nacional, é um passo importante para que os municípios possam elaborar seus próprios códigos, e também sejam desafiados a incluir outras áreas no processo de construção de um código de vigilância mais abrangente.
PROPOSTAS E PROJETOS
Quanto ao posicionamento nacional sobre o referido tema, o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, é convergente. “O governo de Rondônia está indo além do Código Sanitário e alinha-se à proposta do Conasems e da Anvisa de ampliar os estudos, incluindo a elaboração de um código geral que torne a vigilância em saúde de Rondônia mais eficiente. Dessa forma, reforçamos uma atuação mais qualificada, responsável e comprometida, assegurando à população uma saúde pública eficaz”, afirmou.
O diretor-executivo da Agevisa, Edilson Silva Batista, destacou que a Agência já inclui em seus projetos a elaboração de um código de vigilância em saúde, que abrange as áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e todas as demais partes envolvidas na vigilância em saúde. “O objetivo é efetivar o Código Estadual de Vigilância em Saúde ainda em 2025”, afirmou.
O assessor-chefe do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) da Anvisa, Jonas de Salles, ressaltou o pioneirismo da Agevisa/RO na participação das oficinas para a construção do modelo de código sanitário. “Com base nos acertos e erros desse processo, a discussão sobre o tema poderá ser expandida para integrar todas as áreas da vigilância em saúde”. Jonas também informou que, em 2025, a Anvisa pretende iniciar a terceira edição do guia, que abrangerá as demais vigilâncias no processo de implementação do modelo de código, e não apenas a sanitária.
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