Publicada em 14/03/2025 às 11h25
Porto Velho, RO – O vereador de Ariquemes, Lucas Follador, afirmou que há possibilidade de a Câmara Municipal anular a decisão que tornou o ex-vereador Rafael Bento Pereira, conhecido como "Rafael é o Fera", inelegível até 2032. A declaração foi feita por meio de um story em suas redes sociais, no qual destacou informações divulgadas pelo site Folha Nobre.
Follador comentou a situação após acompanhar uma movimentação judicial envolvendo Rafael, que, segundo ele, poderia assumir um mandato como deputado federal caso obtivesse decisão favorável na Justiça. "Diretamente de Brasília, trago a notícia muito importante para nossa cidade de Ariquemes e o Vale do Jamari. O ex-vereador Rafael Fera poderá assumir o mandato de deputado federal através de uma decisão do Judiciário no dia de hoje", disse.
No mesmo vídeo, o parlamentar mencionou a possibilidade de a Câmara Municipal reverter a inelegibilidade de Rafael. "Recebemos hoje uma notícia através do site Folha Nobre, que diz que é possível a Câmara fazer um decreto legislativo anulando o ato que caçou o direito político do ex-vereador Rafael Fera, deixando-o inelegível por oito anos", declarou. Segundo ele, caso essa possibilidade tenha respaldo jurídico, há chance de apoio ao processo. "Se essa possibilidade realmente existir de forma jurídica, de forma responsável, com certeza terá nosso voto favorável para que possa restabelecer essa justiça com esse vereador", acrescentou.
Cassação e busca pela reversão
A inelegibilidade de Rafael é o Fera decorre de uma decisão da própria Câmara de Ariquemes, que, em julho de 2023, cassou seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi aprovada por 10 votos e resultou em sua inelegibilidade por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Desde então, o ex-vereador tem buscado reverter a decisão. Ele chegou a obter uma liminar favorável em dezembro de 2023, que restaurou temporariamente sua elegibilidade, mas a medida foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2024, restabelecendo a punição.
Atualmente, Rafael articula junto à nova composição da Câmara Municipal para que seja aprovado um decreto legislativo anulando a decisão que o tornou inelegível. A estratégia envolveria conseguir o apoio da maioria dos vereadores para viabilizar essa medida.
Interferência política e desafios jurídicos
A movimentação de Rafael é vista dentro de um contexto político mais amplo. Ele é filiado ao partido Podemos, que tem como liderança estadual o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. A possibilidade de sua volta ao cenário político pode ser estratégica para a sigla, que busca fortalecer sua base para as próximas eleições.
Além disso, Rafael tenta garantir uma vaga como deputado federal por meio da reavaliação das sobras eleitorais das eleições de 2022. O mandato do deputado federal Lebrão, do União Brasil, pode ser impactado pela decisão do Supremo (STF), tomada na última quinta-feira, 13. Em eventual "queda", o primeiro suplente, Rafael é o Fera, deveria assumir, mas antes deve lidar com esse imbróglio jurídico cuja solução pode começar na Câmara de Ariquemes, como sugeriu Follador.
ENTENDA:
STF invalida regra eleitoral de 2021 e sete deputados devem perder mandatos; um deles é de Rondônia
A viabilidade jurídica de um decreto legislativo anulando a decisão de 2023 ainda não está clara. O site Folha Nobre aponta que a medida poderia ser questionada na Justiça, e sua legalidade dependeria de interpretação sobre os poderes da Câmara para reverter uma decisão de legislaturas anteriores.
Expectativa e próximos passos
A declaração de Lucas Follador sinaliza que o tema poderá ser debatido na Câmara Municipal de Ariquemes. A depender do entendimento jurídico e do apoio político dentro da Casa, a iniciativa pode avançar ou ser descartada.
Enquanto isso, Rafael segue buscando articulações para recuperar seus direitos políticos e, possivelmente, assumir um cargo eletivo nos próximos anos. O desfecho da situação dependerá da posição dos vereadores e das decisões do Judiciário em relação aos recursos movidos pelo ex-vereador.
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