Publicada em 01/04/2025 às 10h56
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:
violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
decretem critérios ambientais para produtos brasileiros mais rígidos dos que os dos próprios países importadores.
A proposta, que tem apoio do governo e da bancada do agronegócio, é uma tentativa de responder a dois fenômenos externos que têm impactado a balança comercial brasileira:
as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
"Essa é uma lei que não é só para os EUA, ela contempla todos os mercados que fazem comércio exterior com o Brasil. Não é uma retaliação, é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados", afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
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