Publicada em 29/04/2025 às 16h26
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiróz Santiago, recebeu o convite do Conselho Federal de Medicina (CFM) para integrar o “Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente”, nesta terça-feira (29/4), durante reunião realizada no Colégio de Procuradores do MPRO, em Porto Velho.
Além do PGJ, estiveram presentes no encontro o procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, o promotor de Justiça Julian Imthon Farago, o Presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo e demais integrantes da entidade, bem como representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremero). A entrega do documento e o pedido para o MPRO integrar o Pacto, foram promovidos pelo presidente do CFM, que destacou a necessidade de medidas mais urgentes em relação ao tema.
O Procurador-Geral de Justiça ressaltou o quanto é essencial que determinados atos sejam efetivamente praticados por médicos, que saberão agir conforme a complexidade necessária, bem como realizar a redução dos danos. “Às vezes o procedimento pode ser aparentemente simples, mas pode haver um desdobramento em que o profissional não tenha nenhuma condição de contornar uma situação crítica, e então, tem de buscar ajuda de um médico”, diz Santiago.
O PGJ reiterou que o MPRO será signatário do pacto, o qual será estabelecido um instrumento de cooperação técnica e institucional com o objetivo de prevenir e combater práticas que coloquem a segurança dos pacientes em risco por meio do exercício ilegal da medicina.
O documento prevê compromisso assumido pelos signatários a desenvolverem ações conjuntas que estimulem a conscientização sobre riscos relacionados à prática de irregularidades, orienta sobre as possibilidades de denúncias e mecanismos de proteção de direitos, bem como promove medidas de fiscalização, regulação e responsabilização por danos causados.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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