Publicada em 24/04/2025 às 11h42
Diante da cheia do rio Madeira e da situação de emergência decretada no início do mês de abrill, já reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), a Prefeitura de Porto Velho formalizou a solicitação de recursos federais ao órgão de proteção. A medida visa garantir atendimento emergencial a mais de 14 mil pessoas afetadas pela elevação do nível do rio e assegurar a continuidade das ações de resposta, recuperação e assistência humanitária em todo o município.
O envio da solicitação, assim como os Formulários de Informações do Desastre (Fide) e o plano de contingência, foram encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma oficial utilizada pelas entidades federativas para registrar calamidades, solicitar reconhecimento federal de situação de emergência e requerer o envio de recursos para resposta e reconstrução.
Na última quarta-feira (23), a Sedec publicou a Portaria nº 1.228/2025 no Diário Oficial da União, reconhecendo oficialmente a situação de emergência em Porto Velho. Com isso, o município está habilitado a receber recursos da União para enfrentar os impactos causados pela cheia.
Com o reconhecimento oficial já garantido, a administração municipal aguarda agora o repasse. A liberação dos valores será utilizada para ampliar o atendimento às famílias atingidas, executar as ações previstas no plano de contingência e implementar medidas emergenciais voltadas à reconstrução e à prevenção de novos danos.
“O valor solicitado é definido com base nos levantamentos técnicos realizados pelas secretarias municipais diretamente atingidas. Os dados são consolidados em relatórios, que servem de base para os lançamentos no sistema federal”, explica Cel BM RR Lindoval Rodrigues Leal, servidor Sempog e integrante da sala de situação.
Ações emergenciais em resposta à cheia incluem assistência direta e humanitárias às comunidades afetadas no alto, médio e baixo Madeira
Mais de 14 mil pessoas foram atingidas pela cheia do Madeira, na zona rural e urbana de Porto Velho. As regiões mais afetadas pela elevação do nível do rio estão situadas ao longo do baixo, médio e alto Madeira, onde ficam localizadas as comunidades ribeirinhas.
As ações de resposta incluem distribuição de cestas básicas, água, hipoclorito de sódio (essencial para a purificação da água em locais onde o abastecimento regular foi comprometido), kits de higiene e itens de assistência direta às comunidades. A Defesa Civil Municipal segue em monitoramento constante, com equipes em campo e mapeamento das áreas de risco.
S.O.S Ribeirinhos
A campanha S.O.S Ribeirinhos segue coletando doações da sociedade civil organizada para a mitigação dos impactos da cheia. As doações podem ser entregues diretamente na Defesa Civil Municipal, localizada na avenida Rafael Vaz e Silva, 1402, bairro Nossa Senhora das Graças, ou através do telefone (69) 8473-2112.
Situação de emergência em Porto Velho
Decreto de emergência tem validade de 180 dias
No dia 10 de abril, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.894 (Prefeitura Municipal de Porto Velho ), que oficializa a Situação de Emergência no município devido à enchente. O documento autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração pública para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil Municipal, em ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação e reconstrução.
A Situação de Emergência somente é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.
Com validade de 180 dias, o decreto também permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e obras emergenciais, dentro do limite legal de até um ano para conclusão das atividades. Na manhã desta quarta-feira (23), o rio Madeira atingiu 16,16 metros em Porto Velho. Segundo a Sala de Situação do município, que acompanha a evolução do nível do rio, há indicativos de que o processo de recuo está começando, após vários dias de elevação contínua das águas.
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