Publicada em 03/04/2025 às 08h46
O Sindicato dos Professores das Faculdades Particulares (SINPRO-RO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado (SINTEEP-RO) dialogaram com o sindicato patronal para buscar melhorias na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Rondônia (SINEPE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE) mediou a reunião, realizada na última segunda-feira (31).
Na reunião da SRTE, ficou acordado que o sindicato patronal deliberaria com sua base uma proposta e informaria o avanço nesta sexta-feira (04), para que o sindicato laboral deliberasse em assembleia geral extraordinária.
Apesar dos esforços, os pontos de divergência entre as duas entidades ainda não foram superados, e as negociações estão longe de uma solução definitiva. Como resultado, a convenção coletiva da categoria segue sem ser finalizada, o que impacta diretamente trabalhadores e empregadores da educação no estado.
Diante do impasse, o processo de negociação poderá ser levado a dissídio coletivo, um procedimento jurídico que busca resolver o conflito por meio da intervenção do Judiciário. Antes de seguir para o Tribunal, no entanto, as partes concordaram em submeter o caso a uma mediação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja segunda rodada está marcada para a próxima segunda-feira (07). A mediação tem o objetivo de promover o diálogo e encontrar um meio-termo que evite a judicialização do processo e garanta uma solução mais rápida e eficiente para as partes envolvidas.
A expectativa é de que, com a mediação do MTE, seja possível alcançar um acordo satisfatório para ambas as partes, evitando o desgaste que o dissídio coletivo pode acarretar. Contudo, a situação segue tensa, com colaboradores, professores e escolas/faculdades aguardando uma definição que, por enquanto, permanece incerta.
Após reunião em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 25 de março, os trabalhadores da educação do ensino privado, filiados ao SINPRO-RO e SINTEEP-RO, rejeitaram a proposta apresentada pelo sindicato patronal das faculdades e escolas particulares (SINEPE) durante as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Os patrões insistem em uma proposta de reajuste salarial muito abaixo da inflação medida pelo INPC, que é de 4,8%. Ofereceram 3,5%, parcelados em duas vezes: 2% em julho e 1,5% em outubro, o que foi rejeitado pela categoria na última assembleia.
Todas as outras propostas também foram rejeitadas pelos trabalhadores, que confirmaram a intenção de iniciar uma greve geral caso não haja melhorias na oferta.
Os sindicatos laborais convocaram assembleia para este próximo sábado (05) e convidam a categoria para apreciação da pauta:
a) Deliberação sobre a aceitação da nova contraproposta oferecida pelo SINEPE à categoria;
b) Deliberação sobre a decisão de instauração de dissídio coletivo diante da nova contraproposta;
c) Votação sobre a decisão de abstenção pacífica do trabalho nos moldes da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (greve);
d) Outros assuntos de interesse da categoria.
Para o Prof. Luizmar Neves, presidente da comissão de negociação do SINPRO/SINTEEP, a participação da categoria nas mobilizações organizadas pelos sindicatos será fundamental, além de demonstrar à sociedade a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores.
“O que os trabalhadores precisam é, pelo menos, a reposição da inflação de alguma forma. Mas o sindicato patronal, além de ofertar menos que isso, ainda quer entrar no mérito da ultratividade, que é zerar todas as cláusulas conquistadas a duras penas ao longo do tempo, das negociações anteriores”, disse o Prof. Luizmar Neves, presidente.
Para garantir a vigência da data-base da categoria, o SINPRO/SINTEEP ingressou com protesto judicial, uma medida cautelar que pode ser usada para garantir a data-base de uma categoria profissional. Número do Processo: 0000236-45.2025.5.14.0006 – Órgão Julgador: 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
“Imagina retirarem o vale-alimentação, seguro de vida, planejamento, plano de saúde odontológico, atendimento médico, entre outros. Seria um enorme retrocesso”, ressalta o Prof. Luizmar Neves.
O SINPRO/SINTEEP convoca toda a categoria para a Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá neste próximo sábado (05/03), na sede do sindicato, na Rua México, 2295 – Nova, às 18h.
Em caso de dúvidas, ligue para o telefone/WhatsApp: (69) 3223-2777.
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