Publicada em 09/04/2025 às 11h46
A luta pela aplicação do Piso Nacional do Magistério no município de Porto Velho tem sido uma pauta permanente do SINTERO. Ao longo dos últimos 7 (sete) anos, a atuação sindical contribuiu significativamente para garantir reajustes importantes, embora ainda existam pendências a serem sanadas. Veja o quadro 1 com o histórico da implantação do piso e os desafios enfrentados pela categoria municipal na busca por valorização profissional.
Quadro 1 – Histórico da implantação do piso
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Ordem |
Ano percentual |
Reajuste anual |
Valor R$ MEC |
Aplicação Porto Velho |
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01 |
2019 |
4,17% |
R$2.557,74 | Foi aplicado na carreira conforme a legislação nacional e municipal estabelece. Além disso, foi concedido um reajuste de 5% ao grupo geral, parcelado em duas vezes, entre os anos de 2019 e 2020. A aplicação foi resultado da luta sindical. |
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02 |
2020 |
12,84% |
R$ 2.886,24 | O percentual referente ao piso não foi aplicado em 2020. O executivo municipal deixou de pagar o reajuste entre janeiro e dezembro. |
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03 |
2021 |
0% |
R$ 0.000,00 | O piso foi zerado pelo Governo Federal à época e o Executivo Municipal, por meio da atuação do SINTERO e da representação no Conselho do FUNDEB, aplicou o percentual referente ao piso de 2020. A tabela teve início com o valor de R$ 2.886,15, e os retroativos de janeiro a agosto foram pagos. |
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04 |
2022 |
33,24% |
R$ 3.845,63 | Foi concedido ao grupo geral o percentual de 10,06%. O valor restante do piso e os retroativos foram pagos de forma parcelada, também resultado da mobilização sindical e da atuação no Conselho do FUNDEB. |
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05 |
2023 |
14,95% |
R$ 4.420,55 | O Executivo Municipal pagou 5,79% ao grupo geral e o percentual restante do piso magistério em forma de complemento. |
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06 |
2024 |
3,62% |
R$ 4.520,57 |
Foi pago ao grupo geral o percentual de 4,62% e o piso magistério em forma de complemento entre os meses de janeiro a março. |
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação SID/SINTERO. Porto Velho – 2025.
Diante desse histórico, é possível afirmar que ainda há pendências a serem resolvidas, como o pagamento do piso de 2020, o realinhamento do piso na carreira no ano de 2023 e o realinhamento dos meses de janeiro a março de 2024.
Em 2025, o prefeito Léo Moraes assumiu o compromisso de implantar o Piso Nacional do Magistério no mês de junho. O SINTERO segue acompanhando todo o processo de implantação, bem como o atendimento das demais reivindicações apresentadas na pauta de valorização da categoria.
A luta pela valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação continua. É fundamental que os direitos da categoria sejam respeitados, assegurando condições dignas de trabalho e reconhecimento profissional.
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