Publicada em 10/04/2025 às 09h38
Porto Velho, RO – O engenheiro Thiago Levi, diretor comercial da Marquise Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em Porto Velho, relatou, em entrevista ao podcast Resenha Política, a cronologia e os principais desdobramentos da disputa que envolve a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo na capital de Rondônia. O caso, que começou com uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em 2015, culminou na assinatura de contrato em 2024 e, desde então, tem sido alvo de suspensões administrativas e batalhas judiciais.
A entrevista foi conduzida pelo jornalista Robson Oliveira e veiculada originalmente pelo canal oficial do programa no YouTube, com exclusividade do jornal eletrônico Rondônia Dinâmica.
Thiago Levi destacou que o TCE suspendeu a licitação em outubro de 2021, mesmo após uma série de ajustes técnicos feitos com base nas recomendações do próprio Tribunal. Segundo ele, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura para acompanhar a modelagem da PPP, colaborou com as explicações e correções. Em maio de 2023, a Secretaria de Controle Externo do TCE opinou pelo cumprimento dos requisitos exigidos. Mesmo assim, o processo voltou a ser suspenso após representações de empresas não participantes da licitação. “Empresas que sequer estavam participando entraram com representação. A Amazon Forte e a Egeia alegaram vícios já sanados”, disse Levi.
A Prefeitura de Porto Velho, diante da suspensão, tentou lançar um contrato emergencial para a coleta de lixo. Levi afirmou que a Marquise recebeu a proposta via e-mail de um endereço não institucional e classificou o processo como “sem pé e sem cabeça”, apontando falhas como ausência de minuta contratual e sobrecarga de trabalho para os garis. “O e-mail veio de um gmail genérico, sem critérios técnicos, prevendo dois garis por caminhão em vez de três, o que reduz 30% da força de trabalho”, afirmou.
Segundo o diretor, após a retirada de pauta do julgamento no TCE em outubro de 2023, a Prefeitura buscou a Justiça. Em fevereiro de 2024, obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça que permitiu a continuidade da licitação. No dia 29 de abril, o contrato foi assinado e a ordem de serviço emitida.
Apesar das exigências de avaliação por técnica e preço, Levi informou que a proposta da Marquise venceu por apresentar o menor custo para a administração, o que, segundo ele, desmonta parte das críticas ao modelo adotado. “Houve uma economia real em relação ao preço de referência, da ordem de R$ 80 milhões”, apontou.
O contrato da PPP tem duração de 20 anos e valor estimado de R$ 1 bilhão, o que corresponde a aproximadamente R$ 50 milhões por ano, com previsão de R$ 200 milhões em investimentos. Entre as contrapartidas estão a construção de um aterro sanitário moderno, uma usina de triagem, aproveitamento de biogás para produção de biometano e projetos socioambientais com catadores da Vila Princesa. “Vamos construir uma escola de educação ambiental e um centro de triagem. O biometano será aproveitado, como já fazemos em Fortaleza, onde produzimos 20% do gás de cozinha consumido no estado”, declarou.
Levi defendeu que o projeto está alinhado com as diretrizes internacionais de sustentabilidade. Segundo ele, a estrutura permitirá que Porto Velho seja referência em gestão de resíduos sólidos, sobretudo no contexto da Conferência das Partes (COP) sobre mudanças climáticas. “Esse contrato será motivo de orgulho. O prefeito poderá apresentá-lo como exemplo na COP”, disse.
Em votação recente, a Câmara Municipal reconheceu a legalidade da lei que autorizou a assinatura do contrato com a Marquise. Levi explicou que a Casa apenas ratificou um posicionamento já adotado anteriormente. “A Câmara entendeu que não faria sentido revogar uma lei que ela própria aprovou. A lei dá suporte ao contrato”, disse.
Levi negou qualquer tentativa de suborno ou chantagem durante o processo. Segundo ele, a empresa segue normas rigorosas de governança e compliance. “Não se faz reunião individual. Se houvesse qualquer tentativa, seríamos os primeiros a procurar os órgãos competentes”, garantiu.
A Marquise informou que realiza a coleta até mesmo em comunidades do Baixo Madeira, utilizando quadriciclos, caçambas e barcos. A operação, de acordo com Levi, exige logística diferenciada.
A Marquise mantém 350 funcionários atuando na capital. A empresa afirmou que a substituição do modelo atual por outro, sem as mesmas exigências técnicas, pode causar desemprego e precarização do serviço.
Existem ao menos quatro ações judiciais em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. Entre elas, pedidos de anulação do contrato movidos pelo TCE e Ministério Público e questionamentos da própria Marquise contra o processo emergencial. “Nós confiamos que o juiz Edenir está tratando o caso com seriedade e atenção aos impactos sociais e legais da decisão”, afirmou.
A entrevista completa está disponível no canal Resenha Política, no YouTube, e foi transmitida pelo portal Rondônia Dinâmica.
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