Publicada em 13/05/2025 às 14h10
Nesta segunda-feira (12/5), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) marcou presença no 3º Encontro de Controles Internos - O controle interno na era da inovação e governança, promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Realizado no auditório do Teatro Guaporé, em Porto Velho, o evento reuniu servidores públicos e profissionais das áreas de gestão, auditoria e controle interno para debater as melhores práticas de fiscalização, modernização e governança no âmbito do Poder Executivo.
Durante o encontro, a promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin representou o MPRO com uma palestra que abordou os desafios e perspectivas da atuação ministerial frente à contemporaneidade das políticas públicas. Segundo a promotora, a evolução institucional impõe novas demandas não só ao Ministério Público, como também às controladorias, exigindo uma atuação cada vez mais preventiva, dialógica e colaborativa.
“Vivemos um momento em que a atuação preventiva, resolutiva, o diálogo e a intersetorialidade se tornam urgentes. Não dá mais para pensar a atuação do Ministério Público de maneira puramente acusatória. Da mesma forma, o controle interno não pode se restringir apenas ao apontamento de irregularidades orçamentárias”, afirmou Tâmera Marin. Ela destacou que esse movimento é reflexo tanto de diretrizes nacionais da categoria quanto do avanço das discussões sobre governança no cenário internacional, citando os pilares ESG - Environment (Ambiente), Social (Social) e Governance (Governança) - e as agendas globais como a Agenda 2030 da ONU.
A promotora ressaltou ainda que a expectativa do cidadão é pela efetividade das políticas públicas – seja na educação, saúde ou assistência social –, requerendo uma administração baseada em princípios como eficiência, transparência e justiça. Para isso, segundo ela, é fundamental que as instituições de controle atuem de maneira coordenada, superando a visão meramente burocrática ou punitiva.
“O Estado não espera mais de nós uma postura distante, voltada somente para o gabinete. Somos cobrados diariamente pela sociedade a apresentar soluções concretas. E não há como o Ministério Público cumprir sua missão constitucional isoladamente. O trabalho conjunto entre todas as instâncias de controle, internas e externas, é imprescindível para uma gestão pública de qualidade”, enfatizou.
No decorrer da apresentação, Tâmera Marin ilustrou, pelo exemplo de eventos locais, como as enchentes históricas que afetaram o estado, a necessidade de pensar o controle para além dos números e processos: “Nossas decisões reverberam em consequências sociais importantes. O controle não pode mais se ver isolado, afastado do planejamento governamental”.
A promotora também abordou os desafios enfrentados pela administração pública moderna, como o equilíbrio entre eficiência, sustentabilidade e proteção dos direitos humanos, citando a importância de uma atuação planejada e orientada para resultados. Destacou, ainda, a necessidade de aproximação e troca entre os órgãos do sistema de controle: “Quebrem o gelo nas suas comarcas: o promotor não está só para processar! Queremos orientar, negociar e resolver de forma extrajudicial.”
Entre as principais recomendações, Tâmera Marin defendeu o papel preventivo dos órgãos de controle e incentivou o diálogo constante entre promotores e profissionais da área. “Minha pesquisa evidencia que a falta de coordenação entre as instituições gera desperdício de tempo e recursos. Só construiremos uma administração pública eficiente se trabalharmos em sinergia.”
Por fim, a promotora reiterou que não há futuro para o controle sem diálogo entre as instituições, citando normas recentes que incentivam esse trabalho conjunto, como a Lei Anticorrupção (LAC). “Espero que esses dias de evento fortaleçam os diálogos e abram portas para a coordenação efetiva. Assim, poderemos alcançar os objetivos de uma boa administração pública, que é o que todos nós desejamos”, finalizou.
A participação do MPRO em eventos como o Encontro de Controles Internos reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos fundamentais. Ao integrar espaços de discussão sobre governança e fiscalização, o Ministério Público amplia sua capacidade de diálogo com outros órgãos e fortalece sua atuação extrajudicial, voltada para prevenir violações e buscar soluções eficientes para os problemas que afetam a população.
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