Publicada em 02/05/2025 às 14h00
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de 6,27% aos técnicos e analistas educacionais do estado. A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (29).
De acordo com a Mensagem 44/2025, os reajustes desses servidores estão alinhados ao aumento estipulado para o Piso Nacional do Magistério, conforme previsto no artigo 3º da Lei Complementar 680, de 2012, que constitui um dos pilares centrais para a valorização desses profissionais, juntamente com a qualificação e a capacitação contínua.
Ainda segundo o governo, após tratativas entre a categoria e o estado, a proposta foi amplamente analisada, em conformidade com os estudos orçamentários e os impactos financeiros, atendendo, assim, às reivindicações dos profissionais. As despesas decorrentes correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com efeitos financeiros a partir de abril de 2025.
O projeto de lei complementar recebeu 16 votos favoráveis e agora segue para sanção do Poder Executivo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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