Publicada em 05/05/2025 às 09h41
Com o lançamento da Campanha Bonito, amanhã (6), em Ji-Paraná, o prefeito Affonso Cândido (PL), lembrou que tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), projeto de lei que pede prioridade nas investigações de denúncias de abuso e exploração sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei nº 664/24, de autoria de Affonso Cândido, estabelece que terão prioridade as apurações de crimes que envolvam abuso e exploração sexual de crianças ou adolescentes, com base nos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca).
O texto propõe ainda que os procedimentos investigatórios sejam identificados, por meio de etiquetas, na capa dos autos, com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.
A Campanha Faça Bonito é realizada nacionalmente pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil em parceria às Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Ela reforça a necessidade de conscientizar a sociedade sobre de prevenir e enfrentar a violência sexual de crianças e adolescentes. A escolha da data se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações dos direitos humanos, com impactos profundos e duradouros nas vítimas. Este tipo de crime afeta a integridade física e psicológica de quem passou por ele, e também compromete a convivência na família e na escola”, justificou Affonso Cândido.
“O projeto de lei que apresentei vai garantir prioridade e rapidez nos processos de apuração dos fatos e a consequente responsabilização dos agressores. Essa medida é essencial para evitar a reincidência desses atos e proteger a nossa juventude, para que ela cresça em um ambiente seguro, e sem abuso e exploração”, acrescentou o prefeito.
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