Publicada em 02/05/2025 às 08h33
Os processos individuais dos professores federais do ex-território de Rondônia, que aguardam a restituição dos valores descontados a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de Isonomia, começam a ter um encaminhamento concreto para a busca do efetivo pagamento, com possibilidade de resolução em duas frentes.
Alem do processo coletivo que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, em uma segunda frente, estão sendo encaminhados os cumprimentos de sentença nos Juizados Especiais Federais – que abrangem a 1ª e 2ª Varas de Ji-Paraná e a 4ª e 6ª Varas de Porto Velho.
Referida medida assegura a efetividade das decisões judiciais, seja pela liberação dos valores já disponíveis na 1ª Vara, seja, quando necessário, mediante a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), para garantir a satisfação dos créditos.
Ou seja, o SINDSEF/RO, em conjunto com o Escritório Fonseca & Assis, não viu outra alternativa senão encaminhar centenas de cumprimentos de sentença nos processos individuais do JEF, resguardando integralmente o interesse e o direito dos professores federais.
Este encaminhamento foi devidamente alinhado com as diversas Varas do JEF, visando assegurar agilidade na tramitação e garantir o pagamento o quanto antes.
A atuação conjunta do SINDSEF/RO e do Escritório Fonseca & Assis tem sido decisiva neste momento, adotando todas as medidas processuais e administrativas necessárias para viabilizar o pagamento dos beneficiários.
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